Mendonça dá 30 dias para governo e empresas fecharem renegociação de leniências da Lava Jato

 No período, as partes devem concluir tratativas sobre o cronograma de pagamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do governo e deu prazo de mais 30 dias para a renegociação de acordos de leniência firmados na Lava Jato. No período, as partes devem concluir as tratativas sobre o cronograma de pagamento e definir os prazos e valores de cada parcela. Passado esse prazo, a negociação deverá ser entregue para homologação do ministro.

Para Mendonça, a AGU (Advocacia-Geral da União) comprovou que as partes "alcançaram consenso com relação aos principais pontos" e que restaram apenas "discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados". No mês passado, a AGU entregou a Mendonça uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras.

De acordo com o governo, a soma dos quatro benefícios não pode abater mais de 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência. A AGU ressaltou, ainda, que "não houve reclassificação de fatos". As empresas aceitaram a proposta do governo de usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União. Antes, elas queriam usar 70% do prejuízo fiscal, e o governo queria o limite de 30%.

As autoridades e as empresas buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, quando Mendonça autorizou a renegociação. Ele é relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para os acordos de leniência.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo