Suprema Corte retirou proteções jurídicas a pessoas sem moradia que habitam em espaços públicos
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, ordenou nesta quinta-feira (25) desmantelar os acampamentos de mendigos em espaços públicos, um mês depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos retirar proteções a essa população no país.'O estado trabalhou duro para abordar essa crise em nossas ruas', disse Newsom em um comunicado. 'Simplesmente não há mais desculpas. É hora de cada um fazer sua parte.'
O governador democrata emitiu uma ordem executiva para que os departamentos do estado 'abordem os perigosos acampamentos enquanto fornecem apoio e assistência às pessoas que vivem neles'. A Califórnia enfrenta essa crise há muito tempo. Cerca de um terço da população em situação de rua nos Estados Unidos vive na Califórnia, na costa oeste do país.
A medida chega em um ano eleitoral, quando assuntos como esse, além de outros temas sociais como direitos reprodutivos, violência e imigração, polarizam os americanos. As entidades municipais não são obrigadas a seguir a ordem, o que pode alimentar o debate entre os democratas do estado, que estão divididos sobre como confrontar a problemática.
A prefeita de São Francisco, London Breed, compartilha da perspectiva de Newsom. Breed disse na semana passada que a cidade 'será muito agressiva e decidida para mover os acampamentos' a partir de agosto. À frente da cidade, famosa por seu liberalismo, Breed critica o fato de as pessoas sem-teto receberem proteções legais antes mesmo de a justiça se pronunciar sobre seus casos, atando as mãos da prefeitura para administrar os espaços públicos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos abordou o tema a partir de uma demanda que foi apresentada em uma localidade do vizinho estado de Oregon que buscava validar duas ações legais para proibir as pessoas sem-teto de dormir nas ruas. Um tribunal local havia decidido em 2022 que essas ações do estado eram inconstitucionais, mas em junho a Suprema Corte, de maioria conservadora, reverteu essa decisão, algo comemorado pelos republicanos.
Em Los Angeles, no sul da Califórnia, a prefeita Karen Bass questionou a sentença, dizendo que permitia 'a criminalização das pessoas que não tinham para onde ir por dormir nas ruas'. Los Angeles tem a maior quantidade de pessoas em situação de rua na Califórnia. Bass trabalha em políticas que ofereçam alternativas habitacionais para essas pessoas. Este ano, essa população diminuiu 10,4% na cidade.
AFP e Correio do Povo
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