Conforme decisão, prefeito Sebastião Melo não é alvo das investigações
O juiz Jaime Freitas da Silva negou na noite desta quarta-feira o envio do processo que apura possíveis fraudes em compras na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Desta maneira, o processo segue na Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca da Capital.
A solicitação para enviar ao TJ veio da defesa do empresário Jailson Ferreira da Silva, que alegou possível envolvimento de pessoa com foro por prerrogativa de função. É da 4ª Câmara Criminal a competência originária das infrações penais atribuídas a Prefeitos Municipais.
De acordo com o magistrado, o prefeito Sebastião Melo não é alvo das investigações as quais, destacou, encontram-se em fase preliminar e até o momento sem indícios de participação do Chefe do Executivo Municipal nos fatos apurados.
Correio do Povo
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