Gestão do prefeito Sebastião Melo poderia enviar até R$ 1,6 mil por família, mas fixou repasse em R$ 1 mil
O PSol entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contra a prefeitura de Porto Alegre em função do valor inferior repassado no programa "Estádio Solidária", que visa dar suporte financeiro por 12 meses para as famílias desabrigadas ou desalojadas por conta da enchente que devastou o Estado.
No dia 28 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou o repasse de até R$ 1,6 mil por família, mas a gestão do prefeito Sebastião Melo optou pelo pagamento de R$ 1 mil. A primeira parcela do programa foi paga nesta sexta-feira para 1,4 mil famílias das 3.945 famílias que estão aptas para receber.
A oposição, liderada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), pede para que o valor máximo seja pago aos afetados pelas cheias na Capital. A liminar aponta a opção do Executivo municipal em repassar uma cifra inferior ao projeto aprovado no plenário e pontua que "em situação anterior, o valor sempre foi pago no patamar máximo". A ação destaca que a definição do montante deve levar em conta “a dimensão da catástrofe, a gravidade do evento e sua sazonalidade”.
Em nota, o município alega que a atualização dos valores é "autorizativa e não impositiva". "Qualquer mudança precisa ser avaliada com responsabilidade dentro das possibilidades das finanças públicas, e devem ser compartilhadas com as esferas estadual e federal", diz nota emitida pela gestão Melo.
Correio do Povo
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