Projeto do Executivo visa auxiliar as pessoas que foram atingidas pelas cheias
Os projetos da Prefeitura de Pelotas que estimulam a recuperação dos danos sociais e materiais em função das enchentes devem ser votados ainda nesta semana. As matérias versam sobre medidas necessárias de reconstrução, auxílio e amparo às comunidades atingidas pelas cheias.
Um dos projetos diz respeito ao Programa Força Pelotas, que prevê incentivos para o restabelecimento financeiro, por meio de estratégias de fomento à economia local. A fim de investir em requalificação, com obras e iniciativas de reconstrução diante dos danos provocados pelas cheias, além de demais investimentos na infraestrutura do Município,
Também foi enviado ao Legislativo, o projeto que autoriza a contratação de crédito no valor de R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil. O dinheiro que será destinado ao financiamento de obras de infraestrutura no município. A medida deve contemplar pavimentação de vias urbanas e demais itens necessários para a qualificação da infraestrutura viária e de mobilidade urbana da cidade.
Além das atividades diretas de reconstrução, voltadas ao enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes, a utilização do recurso deve contemplar, ainda, a recuperação e instalação de praças e parques, a reforma de prédios públicos e a aquisição de equipamentos para patrimônio cultural.
Segundo o líder do executivo na Câmara, vereador Marcos Ferreira (Marcola) conta que os projetos estão em regime de urgência. “A ideia é reunir todos os vereadores nesta terça-feira para discutir o projeto, chamar algum secretário caso haja necessidade e votar na quinta-feira com o compromisso de entregar para a população necessita rapidamente”, relata.
Programa Força Pelotas
Após a fase de intensificação dos trabalhos de prevenção, assistência e resgate das populações atingidas, o Município entende a necessidade de estabelecer medidas que auxiliem na retomada das condições de normalidade, de forma próspera e colaborativa.
Além de benefícios, o Força Pelotas prevê várias isenções, entre as quais estão, dois meses na contribuição de iluminação pública e da taxa de lixo, sendo quatro meses para os casos de taxa social, 20% no IPTU para o ano de 2025, dois meses de ISS para microempresas e prorrogação do pagamento de ISS aos demais casos para casas que foram atingidas pelas cheias.
Além disso, o Programa também prevê isenção de dois meses na conta de água (incluindo serviço básico), quatro meses no caso de tarifa social (água, coleta e tratamento de efluentes sanitários) e um mês para abrigos organizados pelo poder público (água, coleta e tratamento de efluentes sanitários). Pela iniciativa, a prefeitura deve prorrogar por 120 dias a validade de alvarás e isentar pelo mesmo período para novos negócios, além da suspensão de negativações, protestos e de encaminhamento de dívidas para a execução fiscal até 31 de agosto.
Sobre regularização fiscal, o Programa prevê anistia e remissão de 50% a 80% das multas e juros moratórios; prazo de dois meses para adesão, a fim de incentivar o pagamento de débitos de natureza fiscal e tributária, também não será exigido o pagamento inicial (entrada) e prazo de dois meses para início do pagamento, entre outros benefícios.
Correio do Povo
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