Conselho proibiu assistolia fetal após 22 semanas de gestação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Moraes foi contra a diretriz do CFM, que proibia o procedimento até quando havia a autorização da Justiça. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações, se o feto apresentar anencefalia, se mulher corre risco de vida e em gravidez em decorrência de estupro.
A decisão fomentou o avanço no Congresso da Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com urgência na última semana, levando o conteúdo direto à votação no Plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa.
O assunto vem sendo comentado na esfera pública e gerando protestos em todo o país. Na última segunda-feira, 17, aconteceu uma sessão no Senado para debater o assunto. Na ocasião, houve uma representação sobre como ocorre o aborto, a qual irritou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que informou que não tolerará mais essas práticas no Plenário, além da participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, que defendeu a 'viabilidade fetal' em gestações de mais de 22 semanas e que há limites na 'autonomia da mulher'.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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