A tragédia que assolou a Capital e demais cidades no RS virou o foco dos vereadores durante o mês de maio
Um diploma de "Honra ao Mérito" para o surfista Pedro Scooby e a permissão para utilização de imóveis desocupados em Porto Alegre por vítimas das enchentes: esses são dois dos 49 projetos protocolados por vereadores na Câmara de Porto Alegre ao longo do mês de maio que tratam da tragédia que assolou o Estado. Este é o foco de 80% de todas as 60 propostas protocoladas pelos parlamentares durante o mês. Os textos cruzam diversas áreas, desde homenagens até questões ligadas à habitação, enfrentamento de enchentes e alívio tributário para as vítimas. A lista dos proponentes também é diversa e inclui nomes de todas as bancadas da Casa, da esquerda à direita.
Apesar disso, nem todas as propostas que já começaram a tramitar de fato na Câmara e, até esta terça-feira, só uma já foi votada e aprovada pelos vereadores. Isso porque a sede do Legislativo municipal também foi invadida pelas águas e até a metade do mês de maio sequer havia sessões – onde os projetos são apregoados e, assim, começam a cumprir o rito de tramitação.
Algumas propostas preveem medidas de atenção às vítimas, em ações a serem realizadas a curto prazo. É o exemplo do PLL 180/24, que propõe a disponibilização de vagas de 'hospedagem social' em hotéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos do tipo. De autoria do vereador Adeli Sell (PT), o texto estabelece os critérios de preferência para as vagas, sendo mães solo cadastradas no CadÚnico e mães com filhos dependentes com deficiência o perfil prioritário, além de definir as exigências para o cadastramento dos imóveis junto com a prefeitura, como a existência do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios). A proposta especifica que as vagas são em 'modalidade excepcional, transitória e emergencial', sendo essa uma "solução imediata" para superar a insegurança habitacional. Outras propostas visando a garantia de habitação também foram protocoladas, como a do vereador Roberto Robaina (PSol), cuja redação é semelhante e prevê a requisição por meio da prefeitura dos mesmos estabelecimentos de hospedagem para atingidos.
Ainda no escopo dos projetos que propõem suporte às vítimas, estão aqueles que tratam do adiamento ou isenção de tributos. É o caso do PLCL 20/2024, que prevê a isenção nas tarifas de água e esgoto, além do IPTU, aos moradores afetados pela catástrofe. Com redação semelhante está o PLCL 21/2024 da vereadora Mari Pimentel (Republicanos). A proposição de isenção do IPTU também é estendida àqueles imóveis que serviram de abrigos no PLL 186/2024, do vereador José Freitas (Republicanos). Já o PLL 190/2024, da Comandante Nádia (PP), suspende por seis meses o pagamento de parcelas referentes à aquisição de terrenos no Parque Industrial da Restinga.
Os animais não ficaram de fora do radar dos vereadores e pelo menos três propostas versam sobre eles. Duas são indicações ao prefeito para contratação emergencial de veterinários para o atendimento aos animais em abrigos, o IND 24/2024 e IND 29/2024, das vereadoras Lourdes Sprenger (MDB) e Mônica Leal (PP), respectivamente. Enquanto isso, o PLCL 28/2024, do vereador Adeli Sell (PT), sugere que a comercialização de animais em estabelecimentos localizados em pavimentos de subsolo ou áreas de risco seja proibída. A matéria tem relação direta com a tragédia nas franquias de pet shop Bicharada e Cobasi, onde os animais foram deixados para trás com o avanço das águas sobre os estabelecimentos, resultando em centenas de mortes.
Agora, para além do atendimento aos afetados pelas enchentes, alguns vereadores também apresentaram mecanismos para recuperação da cidade após as enchentes. É o caso da criação do “POA Fest”, um eventual anual com objetivo de angariar recursos para reconstrução das áreas afetadas, proposto pelo PLL 174/2024, do vereador Jessé Sangalli (PL).
Sistema de proteção contra enchentes e gestão pluvial na mira
A combinação do avanço rápido das águas do Guaíba sobre a cidade com a demora – e, por vezes, insuficiente – ação da gestão municipal para conter os alagamentos é o cerne de algumas propostas, cujo foco é a manutenção do sistema de proteção contra enchentes. É o exemplo do PLL 194/2024, do vereador Cláudio Janta (Solidariedade) que institui a realização de exercícios anuais de fechamento das comportas. Ainda nessa linha, os vereadores chegaram a propor a recriação do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais); e adoção de novos mecanismos sustentáveis para gestão das águas pluviais. As ações da prefeitura viraram, inclusive, motivadoras do requerimento para criação de uma CPI dentro da Casa, proposta por Jonas Reis (PT).
Além da CPI, há outros três requerimentos para criação de comissões especiais e dois de frentes parlamentares. Todos tratam de mecanismos de fiscalização do Legislativo, mas com um cunho diferente que uma comissão parlamentar de inquérito. Tem desde a proposta para comissão especial de emergência climática e alternativas urbanas e socioambientais, até aquela para acompanhamento e fiscalização do destino das doações recebidas no município e a instalação de uma frente de dragagem e mineração do rio Guaíba.
E, assim como é de comum feitio dentro da Câmara, as homenagens se somam ao rol de projetos. Além da honraria à Scooby – atleta que veio, junto de outros colegas, ajudar no resgate de moradores ilhados –tem vereador que quer tombar o Muro da Mauá como patrimônio histórico-cultural da cidade e criar um monumento em homenagem 'aos voluntários anônimos das enchentes'. Além disso, ao menos 16 projetos não têm efeito prático porque tratam de indicações.
Correio do Povo
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