quinta-feira, 27 de junho de 2024

Fórum leitores do Estadão 19/06

 MILITARES


Os militares, como todos os cidadãos que têm posses, pagam o imposto de renda e recebem mensalmente uma remuneração constante de soldo e adicionais, os penduricalhos que os servidores do Executivo, Justiça e Legislativo também recebem de acordo com as suas especificidades. Militar de carreira não se aposenta, vai para um corpo da reserva remunerada, não recebe quaisquer benefícios de aposentadoria, por lei. O Tesouro Nacional é o único responsável pela remuneração dos militares até o seu falecimento, não há um sistema ou fundo previdenciário para eles. Pagam 13,5% da remuneração para um fundo de saúde da sua Força e para a Pensão Militar que receberá sua consorte, esposa ou companheira, pago também pelo Tesouro Nacional. As filhas não recebem mais a herança militar, só as que em 2001 o pai já havia adquirido o direito de pagar 1,5% do rendimento mensal para conservar as filhas que sucederem as mães na Pensão Militar. A atual discussão de aposentadoria de militares é recorrente nos que desconhecem a especificidade, os deveres e obrigações da carreira militar.


Paulo Marcos Gomes Lustoza


Rio de Janeiro

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