Segundo o magistrado, descumprir tais “deveres éticos” abala a legitimidade dos juízes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, na véspera do início do recesso da Corte, 'parcimônia, comedimento e compostura' do Judiciário. Segundo o magistrado, descumprir tais 'deveres éticos' abala a legitimidade dos juízes. 'Abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional', afirmou.
A declaração de Fachin ocorre dias depois de o Supremo decidir descriminalizar o porte de maconha por usuários, intensificando a divisão da Corte e gerando reação do Congresso Nacional e do Executivo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o STF após o julgamento sobre a maconha. Além disso, a ação de Fachin se dá na semana em que metade dos integrantes da Corte participa do 12.º Fórum Jurídico de Lisboa, evento apelidado 'Gilmarpalooza' em razão de ser organizado por instituto do decano do tribunal, Gilmar Mendes.
A ponderação de Fachin se deu na abertura de uma edição da 'Hora de Atualização', atividade promovida pelo gabinete do ministro desde agosto de 2015 para a 'atualização de conhecimentos' jurídicos.
Mudanças
Na ocasião, Fachin externou seu 'ceticismo em relação à capacidade de os tribunais processarem nossas diferenças'. Afirmou que, em meio a 'mudanças sociais intensas', são necessários o protagonismo da política e a 'virtude da parcimônia' ao Judiciário e às Cortes constitucionais, como o STF.
‘Evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais. Comedimento e compostura são deveres éticos cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante', pregou. Segundo o ministro, a sociedade não pode abrir mão do 'compromisso de processar politicamente' suas diferenças. 'A lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário.'
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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