Extinção da dívida do RS com a União será discutida em audiência de conciliação do STF

 Luiz Fux marcou reunião de conciliação na próxima terça-feira, a partir de pedido da OAB-RS; pagamento está suspenso por 36 meses

Dívida total do Estado com a União gira em torno dos R$ 100 bilhões | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP

Na próxima terça-feira a novela que trata da dívida do Rio Grande do Sul com a União terá um novo capítulo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas para tratar do assunto. Na pauta, a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que pede urgência na extinção da dívida. O encontro será no gabinete de Fux e contará somente com a participação da OAB, do governo federal, do governo do RS e da Procuradoria-Geral da República. O saldo total dos valores devidos gira em torno dos R$ 100 bilhões.

Tanto a dívida quanto a discussão em torno dela é antiga, mas ganhou novos contornos com as enchentes que arrasaram o Estado ao longo do mês de maio. Para ajudar o Estado no processo de resposta e reconstrução em função das chuvas, o governo federal suspendeu o pagamento das parcelas devidas por três anos, de maio de 2024 a abril de 2027. Com isso, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União durante esses 36 meses. Período pelo qual a dívida será calculada a juros reduzidos, a fim de não acumular valores exorbitantes quando o Estado retomar o pagamento. Segundo a Fazenda, a soma da isenção dos juros com a suspensão do pagamento resultam em R$ 23 bilhões de aporte ao Estado.

A medida foi bem-vinda, mesmo que não fosse a esperada pelo Estado, que defendia o perdão total das parcelas durante esse período, sob argumento de que isso proporciona um maior espaço fiscal para atender ao volume expressivo de investimentos necessários para a reconstrução. "Mesmo com esse avanço, precisamos continuar buscando uma solução sustentável para a dívida com a União, cujos encargos vêm elevando o passivo além da capacidade de arrecadação dos estados", afirmou a titular da Fazenda, Pricilla Santana, à época.

Nessa esteira, entrou a OAB-RS. De novo. A entidade já tem um histórico no assunto, com uma ação protocolada junto ao STF, ainda em 2012, que solicita o encerramento da dívida. O argumento era de que o Estado, já naquela época, teria quitado os valores devidos, em uma tese "muito robusta" a solidariedade federativa como norte principal. Agora, eles retomam a ação através de um pedido de urgência e reforçam alguns argumentos. No ofício encaminhado ao STF é defendido que a permanência de uma dívida, ainda que provisoriamente suspensa, "inviabiliza o presente de reconstrução e tolhe um novo horizonte de esperança". O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, foi além e afirmou que Lula "tem nas mãos dele o poder de demonstrar uma sensibilidade que a União não teve até agora com o Rio Grande" caso suspensa a dívida, afirmou em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira.

Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização das regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões.

Nova reunião, assunto antigo

A dívida do Estado com a União é tema recorrente na ceara política e fiscal gaúcha, que atravessa governadores e partidos. O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) tentou durante todo o seu mandato que o Estado aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa do governo federal que tem como objetivo ajudar os estados a colocarem as contas públicas em ordem, inclusive através de um novo modelo de renegociação da dívida pública com a União. Mas, no que Sartori não teve êxito, Leite foi bem sucedido. Em 2022, sob gestão tucana, o RS aderiu, oficialmente, no RRF. A medida, que era defendida como a "salvação da lavoura" pelos adeptos, que argumentavam ser essa a única maneira de resolver o impasse entre União e governo do Estado.

Mas não tardou para que o tema voltasse a pauta e o que parecia ser a solução, se tornasse um problema. Ainda em 2023, durante o primeiro mandato da gestão de Lula, o governador gaúcho fez movimentos de que gostaria rediscutir os termos da dívida – termos esses já conhecidos tanto por ele, quanto pela sua equipe econômica. Já em março deste ano, o governador, junto de demais integrantes do governo, chegaram a se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o governo federal estava disposta, sim, a rediscutir os termos. As enchentes, contudo, acabaram levando a conversa para outro rumo.

E, antes mesmos do encontro, previsto para essa terça-acontecer, a OAB já preparou as saídas para possíveis argumentos do governo federal que viriam a impossibilitar esse 'perdão', como o 'efeito cascata'. Eles afirmam que se for autorizada, a extinção da dívida do Rio Grande do Sul não pode servir como precedente para outros Estados, dada a “situação sem comparativos” que vive a população gaúcha.

Correio do Povo