Eleições 2024: O que são os prefeitos itinerantes?

 Prática é proibida pelo Supremo Tribunal Federal e foi reforçada, nesta semana, pelo Tribunal Superior Eleitoral

A Justiça Eleitoral só permite a reeleição uma única vez, mesmo que político concorra em outro município | Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / CP

Após governar uma cidade por quatro (ou oito) anos, dependendo se reeleito, um político pode mudar o seu domicílio eleitoral e disputar o comando de outro município? A resposta é não. Essa semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a decisão de 2012 do Superior Tribunal Eleitoral (STF) que impedia os "prefeitos itinerantes", como foi chamado a prática.

A discussão voltou à tona após três questionamentos ao pleno que versavam sobre o caso, em todas elas, o plenário foi unânime quanto à vedação.

Segundo o relator, o ministro Ramos Tavares, somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Depois disso, só é possível – respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses – a candidatura a outro cargo, seja para um mandato no Legislativo ou no Executivo, mas este último somente como governador de Estado ou de presidente da República.

Para o ministro, o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de chefia do Executivo, mesmo que em municípios diferentes, caracterizaria "tentativa de indevida perpetuação no poder e de apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos".

Terceiro mandato deve respeitar janela de tempo

Apesar disso, não raro vemos casos em de um político reeleito para um terceiro mandato na mesma cidade, mas com uma janela de tempo entre os mandatos. É o caso de Jairo Jorge (PSD), por exemplo. O prefeito comandou o município de Canoas de 2009 a 2016. Não disputou as eleições em 2016 – até pelo impedimento legal – e, em 2020, concorreu e foi eleito novamente.

História semelhante é a de Ary Vanazzi (PT) em São Leopoldo. O atual prefeito do município foi eleito pela primeira em 2004, governando a cidade até 2012. Não disputou naquele ano, mas voltou para as eleições de 2016, quando foi eleito, sendo reeleito depois, em 2020. Este é o seu quarto mandato à frente do município (e décimo sexto ano enquanto prefeito de São Leopoldo, se somados os anos).

Essa prática no entanto não é incomum, que pode acontecer novamente este ano: o deputado Valdeci Oliveira (PT) comandou a cidade de Santa Maria por dois mandatos seguidos, de 2001 a 2009. E, neste pleito, é o principal pré-candidato do PT na cidade.

Correio do Povo