Bancadas do PT, PCdoB e PSol protocolaram projetos que buscam revogar as recentes alterações no Código Ambiental
Na esteira da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, as bancadas do PT, PCdoB e PSol na Assembleia Legislativa apresentaram três projetos que propõem um "revogaço" das últimas mudanças no Código Ambiental. Além da revogação da lei aprovada em março deste ano, que permite a criação de barragens para fins de irrigação em áreas de proteção ambiental (APPS), os projetos apresentados pelas bancadas de oposição ao governo do Estado propõem a revisão de uma série de outras alterações previstas no Código Ambiental, muitas delas incluídas no 'novo' texto que foi aprovado no final de 2020 e que extinguiu uma série de pontos considerados cruciais na preservação ambiental.
Entre os pontos principais, os deputados sugerem o fim da Licença por Adesão de Compromisso (LAC), um autolicenciamento para atividades de médio e alto impacto ambiental e a retomada da proibição do uso de agrotóxicos em lavouras no Estado que é proibido nos países de origem. Além disso, as propostas preveem a retomada da Fundação Zoobotânica (extinta em 2020) e a criação de um Instituto das Águas, que incorporaria o Departamento de Recursos Hídricos, apoiando os comitês de bacia e implementando políticas de preservação e manutenção no Estado.
A ampliação de um sistema de proteção do bioma pampa – um dos mais prejudicados no RS – também está no escopo dos projetos, através da declaração do bioma como patrimônio natural do Estado. Outros biomas, como a Mata Atlântica, também são citados, além da proteção dos geoparques de Caçapava do Sul, Cambará do Sul e Quarta Colônia.
A motivação dos deputados é a de retomar mecanismos de defesa que, segundo eles, foram extinguidos, além de criar novos. "O Rio Grande do Sul virou o epicentro dos desastres climáticos", lamentou Matheus Gomes (PSol). Agora, o foco dos deputados é sensibilizar e mobilizar a opinião pública para conseguir trazer o debate ao Parlamento e propiciar as chances de aprovação, uma vez que as bancadas, ainda que juntas, estão em minoria, com 14 deputados. "O desafio é mobilizar a sociedade para converter esse quadro na Assembleia. A população está engajada (na pauta ambiental) [...] e queremos que esse sentimento engaje o Parlamento", disse Gomes, que reconheceu, contudo, que eles estão em minoria na Casa. Apesar disso, Laura Sito (PT) classificou o momento como uma "janela de oportunidade", afirmando um "dever histórico" do Parlamento em se comprometer com a pauta.
Em coletiva, o deputado Zé Nunes (PT) fez um alerta: é preciso estender e flexibilizar o diálogo, a fim de tornar a discussão mais acessível e atingir todas as classes. "Precisamos sensibilizar o agricultor familiar, lá de São Lourenço do Sul, que passou por quatro secas seguidas e agora essa chuvarada. Precisamos trazer ele para o nosso lado", exemplificou.
Deputados acusam descaso com agenda ambiental
Em seus pronunciamentos, os deputados deixaram claro a opinião de que há culpados pelos eventos trágicos que varreram o Estado. "Não é possível separar as consequências das escolhas que foram feitas", afirmou o deputado Miguel Rossetto (PT), relembrando as flexibilizações no código ambiental e citando abandono no acompanhamento dos comitês de bacia. Os deputados criticaram ainda as privatizações de órgãos como o Jardim Botânico e o Zoológico de Sapucaia, além de um enfraquecimento da Fepam. "Não é só o descaso com a questão ambiental, isso está relacionado à ideia de estado mínimo", enfatizou Pepe Vargas (PT).
Os projetos foram apresentados nesta quarta-feira por deputados do PT e do PSol à imprensa e ambientalistas, que também puderam expor suas ideias e declarar apoio às medidas. "Precisamos varrer o entulho anti-ambiental que sem ser acumulado por durante anos por governos negacionistas", definiu o secretário-geral da Agapan, Paulo Renato Menezes. O local de apresentação foi simbólico: a sala José Antônio Lutzenberger, importante ambientalista gaúcho que dedicou a vida na luta pela preservação ambiental. Na Assembleia, a sala é palco das reuniões da Comissão de Agricultura.
Correio do Povo
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