Orientações só serão informadas pelo governo após retorno dos sistemas, que também estão inoperantes por conta das chuvas no RS
Os proprietários de veículos que perderam seus carros nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (Sefaz RS) poderão solicitar o reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta possibilidade já existe e está confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado, porém as orientações detalhadas sobre como proceder só deverão ser informadas após os sistemas, atualmente inoperantes devido aos alagamentos, forem restabelecidos.
Conforme a Sefaz RS, Estão sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos de pagamento do IPVA e, tão logo ocorra a definição, a Receita Estadual fará a divulgação. Neste momento também não é possível pagar IPVA, pois os sistemas ainda estão inoperantes. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços.
Desta forma, os proprietários que ainda não pagaram o tributo pode rodar com seus veículos normalmente. O licenciamento 2023 tem validade até 30 de junho para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31 de julho para as de final 6, 7, 8, 9 e 0. Se o veículo estiver com o licenciamento em dia, pode circular.
Além disso, também não é possível encaminhar pedido de isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor e nem encaminhar pedido de redução de alíquota de IPVA para locadora de veículos. O governo também não informou sobre eventual cobrança de juros e multas pela perda dos prazos.
Correio do Povo
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