Documento comprova que o trabalhador foi atingido e não pode comparecer ao trabalho
O MPT-RS recomenda que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes . O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho. A medida visa reduzir os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas cargas que não puderam comparecer no trabalho. O MPT também recomenda que os municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais.
As cidades de Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires já emitiram o atestado. Os principais beneficiários serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação. O cumprimento da recomendação e o cumprimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT.
O órgão orienta os investidores a priorizar, para redução dos danos das enchentes, medidas trabalhistas alternativas que garantem a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores, como a implementação do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, aproveitamento e aproveitamento antecipação de feriados, a adoção de banco de horas, dentre outras. O documento recomenda, ainda, que seja privilegiado o diálogo social prévio na implantação de medidas de impacto aos trabalhadores para viabilizar a adequação a diversos setores de atividade econômica, localidades e regiões específicas.
O documento reforça que a adoção de tais medidas deve ser realizada observando-se os requisitos da Lei 14.437/2022, que institui medidas trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública.
A recomendação é assinada pelo Grupo de Trabalho (GT) especialmente criada pelo Ministério Público do Trabalho para o enfrentamento das consequências de desastres para as relações trabalhistas.
Correio do Povo
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