Pedidos de voto são vedados pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apagou de seu canal oficial no YouTube a transmissão do evento do Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP), durante o qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu votos para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). A transmissão do evento desta quarta-feira, no entanto, segue disponível no canal de Lula na plataforma de vídeos.
Pedidos de voto são vedados pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha. Ao Estadão, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), disse que Lula não pediu votos e que a fala do presidente está dentro da lei.
'Esse jovem (Boulos), ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições', disse Lula em cima do palanque montado em Itaquera, na zona leste da capital.
'E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo', completou o presidente da República.
A fala do presidente suscitou reações imediatas, com adversários acusando-o de romper a lei eleitoral ao fazer campanha antecipada em favor de Boulos, que é deputado federal pelo PSOL de São Paulo.
Outros pré-candidatos que se opõem ao psolista pediram que o Ministério Público investigue o caso, como Marina Helena (Novo), Kim Kataguiri (União Brasil) e o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
Até mesmo dentro da base aliada há reclamações: o presidente do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), acusou Lula de usar 'a estrutura do governo' para fazer 'campanha contra o MDB, partido com três ministros' no governo do presidente.
Mesmo com Lula dizendo que seus eleitores 'têm que votar' em Boulos, o ministro Paulo Pimenta (Secom) diz que este tipo de 'manifestação de apoio' está coberta pela Lei eleitoral.
'A manifestação do Presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, ou mesmo (que) teria o escopo de influenciar as eleições.', disse ele ao Estadão, por mensagem de texto. 'O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada', disse Pimenta. 'A fala do presidente não se afasta da autorização legal existente no art. 36-A da Lei das Eleições, que permite a livre manifestação de projetos políticos, bem como a veiculação de mensagens elogiosas a pré-candidato.'
O artigo 36-A, mencionado por Pimenta, estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada 'a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato'. No entanto, reforça que isso só é permitido 'desde que não envolvam pedido explícito de voto'. Em geral, o TSE pune com multa o descumprimento da regra.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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