Horas extras excepcionais, antecipação de férias e teletrabalho são itens previstos
O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, voltou a manifestar contrariedade com a não instituição, pelo governo federal, de um programa de preservação de empregos para os municípios com declaração de calamidade pública. “Se frente a esta calamidade o mecanismo não é acionado, como foi na Covid, qual catástrofe maior seria necessária para a adoção do que já foi autorizado pelo Congresso?”, questiona. Buscando preservar empregos e negócios, os sindicatos empresariais do comércio de Porto Alegre já tinham celebrado convenção coletiva de trabalho neste mês de maio prevendo medidas como banco de horas negativos, horas extras excepcionais, antecipação de férias e teletrabalho.
Agora, segundo o advogado Flávio Obino Filho, que assessorou a negociação, foram previstas novas medidas como suspensão do contrato de trabalho de um a cinco meses, período em que o empregado frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do governo federal. Se a bolsa for inferior ao piso da categoria o empregador pagará verba indenizatória para atingir este valor, e há possibilidade de redução dos salários em até 25% com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional.
A redução somente será lícita caso os sindicatos de empresas e de empregados, conjuntamente, atestem a ocorrência de caso de força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados, explica.
Os cursos de qualificação profissional serão oferecidos pelo Senac por EAD sem custos para empresários associados aos sindicatos empresariais.
Correio do Povo
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