Com críticas ao governo e à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores preparam uma resposta à Corte para insistir na manutenção da desoneração na folha de pagamentos a setores e municípios até 2027. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que entrará com pedido para recorrer da posição do magistrado ainda nesta sexta-feira (26).
“Nós temos um programa para hoje. É uma questão jurídica de uma decisão judicial que já surte efeito. Vamos preparar recursos para pontuar nossas razões ao Supremo Tribunal Federal. E o desenrolar político disso, na verdade, tem uma essência, que é o compromisso com o desenvolvimento da economia no Brasil e com a geração de empregos”, declarou Pacheco a jornalistas após reunião com líderes partidários.
O presidente do Senado afirmou que os pontos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) — analisados pelo ministro Zanin — não são verdadeiros, e que o Senado levará ponderações ligadas ao impacto financeiro e orçamentário da prorrogação do benefício em impostos para setores e municípios: “Essa reposição da verdade que temos que trazer ao Supremo Tribunal Federal”.
Pacheco ainda destacou que as críticas ao movimento são voltadas ao governo, por ter decidido judicializar a desoneração, e não ao STF. E defendeu a continuidade da medida como forma de apoio econômico a municípios e para a geração de empregos. O benefício reduz encargos financeiros na contratação de funcionários e vale para os 17 setores que mais empregam no país.
STF e a suspensão da desoneração
Nessa quinta (25), Zanin atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios e setores até 2027. A medida foi aprovada, em duas ocasiões, pelo Congresso Nacional.
A posição de Zanin contou com apoio de outros magistrados e, até o início da tarde desta sexta, o placar na Corte estava com três votos favoráveis para suspender o benefício. A intenção do governo em colocar fim à adequação tributária é justificada pela meta de diminuir gastos e alcançar o déficit zero das contas públicas — em que as despesas devem ser iguais à arrecadação.
O movimento do governo, no entanto, contraria o que é defendido por deputados e senadores. No ano passado, Câmara e Senado aprovaram o projeto para estender a desoneração por mais quatro anos. O projeto foi derrubado pelo presidente Lula, em decisão que também foi revista pelos parlamentares.
Terra Brasil Notícias
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