Prefeito de Porto Alegre informou prazo de dez dias para encerrar investigação preliminar
Em pronunciamento, Sebastião Melo afirmou que a prefeitura está viabilizando enterro para as vítimas da tragédia do incêndio em Porto Alegre. Ele também anunciou luto oficial de três dias na Capital. "Temos 1.400 vagas de acolhimentos entre abrigos, casas de passagens e pousadas. Nós tínhamos 16 vagas para moradores de rua na Pousada Garoa da Farrapos. Eu não sei se as 16 pessoas atendidas pela prefeitura estavam no local, pois se trata de uma empresa privada que também alugava para outras pessoas", falou.
Melo também determinou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o início de uma investigação sobre o contrato com a Pousada Garoa. Atualmente, todas as 23 pousadas contratadas pela Fasc são da mesma empresa. Ele também determinou a criação de uma força-tarefa para investigar as condições das outras unidades.
Sobre o PPCI, Melo afirmou que não vai se pronunciar, pois compete ao Corpo de Bombeiros. "Eu não vou politizar a dor de Porto Alegre. Meu foco é acolher as vítimas e suas famílias", completou. Melo também citou que uma câmera de videomonitoramento identificou a entrada de uma pessoa por volta das 1h e que essa pessoa saiu minutos depois. Além disso, ele citou que as imagens serão encaminhadas para a Polícia Civil e que a prefeitura se coloca à disposição para as investigações.
Melo informou que o prédio que funcionava a pousada foi interditado, mas que ao lado existe outro imóvel ocupado e que já ordenou investigar a sua estrutura. "Nos próximos 10 dias, terei uma manifestação sobre a investigação preliminar do contrato e sobre as vistorias da força-tarefa nas outras unidades", contou.
Sobre o PPCI, Melo afirmou que não vai se pronunciar, pois compete ao Corpo de Bombeiros. Entretanto, o prefeito pediu para que o procurador-geral, Roberto Silva da Rocha, detalhasse o tema. “A questão da obrigação do PPCI, ela não diz respeito propriamente ao processo de licitação. A empresa tem que cumprir perante as autoridades que tratam dessa matéria, no caso o Corpo de Bombeiros. No âmbito da licitação, só podem ser exigido os documentos que estão previstos na lei de licitação, onde não está previsto o PPCI. Mas não desobriga, pois o contrato remete ao cumprimento do proprietário perante os órgãos competentes”, explicou.
Sobre a falta de alvará, o procurador-geral citou que existe uma legislação federal na qual a pousada se enquadra como baixo risco e que, por isso, não seria necessário. Ao final, Melo também comentou sobre o PPCI da pousada. “Quem fiscaliza isso é o Corpo de Bombeiros, e não o fiscal municipal. Se era PPCI de escritório ou não, eu não posso responder por isso”, pontuou.
Além disso, questionado sobre para onde os sobreviventes serão encaminhados, o prefeito garantiu que as vítimas não voltarão para quartos nas unidades da Garoa. “A rede tem 1.400 vagas de acolhimento e 320 são da Garoa. As pessoas não serão transferidas para a Garoa, mas para outros equipamentos que são da prefeitura e que acolhem os atendidos pela Fasc. Até que seja investigado e concluída a força-tarefa, as pessoas não vão voltar para nenhuma das unidades da rede da Garoa”, afirmou o prefeito.
Em frente ao Centro Administrativo Municipal, onde ocorreu o pronunciamento, moradores de rua e movimentos sociais realizaram um protesto pedindo justiça e responsabilização.
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário