Governo do RS ganha mês de fôlego para negociar majoração do ICMS com AL-RS

 Depois de pressionar com corte de incentivos fiscais, Eduardo Leite tenta costurar acordo por alta do imposto para 19%

Governador quer voltar "ao plano A" para recompor receitas | Foto: Mauricio Tonetto / Palácio Piratini / Divulgação CP

O próximo mês será de articulação política do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para garantir a majoração do ICMS, principalmente na própria base governista. Além de espinhoso, o aumento de impostos é uma medida que uma série de deputados, incluindo parlamentares do PP, maior bancada de base na AL-RS, é veemente contra. Mesmo com o apoio de determinadas entidades.

Na proposta apresentada ao governo, as associações reivindicam que, com o aumento das alíquotas, os decretos sejam definitivamente revogados. Apesar disso, o governador Eduardo Leite (PSDB) reforçou, em coletiva de imprensa na quarta-feira, que precisará recompor as receitas também de 2024 - uma vez que o aumento da modal, se aprovado, só vale a partir de 2025 – e estudos para aquisição de receitas extraordinárias serão feitos.

O governo do Estado adiou, em 30 dias, o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas no Rio Grande do Sul. A decisão, que foi anunciada em comunicado oficial nesta quinta-feira, veio após uma reunião entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e entidades empresariais, na tarde quarta. Durante o encontro, um grupo de 24 associações apresentou uma carta sugerindo o reajuste da alíquota modal para 19% ao invés do corte dos incentivos fiscais.

Com a entrada de ala de entidades em campo, defendendo a majoração da alíquota, o clima já começou a mudar na Assembleia, conforme apurado pela colunista do Correio do Povo, Taline Oppitz. Crítico incisivo do aumento de impostos e também dos cortes nas concessões de benefícios fiscais, o líder da bancada do PP, Guilherme Pasin, afirmou que está aberto espaço para negociações, já que as entidades que propuseram a majoração da modal representam ampla parcela da sociedade. “O comportamento dos parlamentares tende a arrefecer”, disse Pasin. Ele citou ainda que a elevação da modal representa um cenário “menos trágico e estressante”.

Restrições

A proposta do governo, no final de 2023, era elevar de 17% para 19,5% as alíquotas. Apesar disso, não encontrou respaldo político para tal – uma vez que a mudança na tributação requer aval do Legislativo – e recuou com a medida. Decretou, então, o corte de incentivos fiscais em 64 setores, a valerem a partir de 1º de abril.

Tanto o reajuste da modal quanto o corte de incentivos tributários sofre forte resistência de entidades de diferentes setores. No entanto, é consenso por parte do governo e de entidades, mesmo as que não declaram publicamente, que o aumento das alíquotas teria um impacto financeiro em menor escala do que o corte dos benefícios.

Além disso, com esse último, algumas empresas ameaçavam que se tornaria insustentável manter as operações. O documento das entidades foi entregue a Leite pelo presidente da Cotrijal (Cooperativa Agropecuária e Industrial), Nei Mânica, na tarde de quarta-feira.

Apesar disso, a sugestão apresentada não agrada gregos e troianos e, por parte de federações representativas como a Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) e Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul) ainda rechaça a ideia de quaisquer aumento nos impostos.

Entre os argumentos apresentados é de que esse movimento pode virar uma barganha política para elevação nos impostos. Além disso, a arrecadação do Estado vem crescendo – e muito – segundo o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz. O movimento deriva da mudança do cálculo de ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica, além da safra cheia.

Correio do Povo