domingo, 4 de fevereiro de 2024

Zanin pede ao Congresso propostas para regular softwares espiões

 Ministro mandou o caso para ser analisado diretamente pelo Plenário após ação apresentada pela PGR

Zanin pede ao Congresso propostas para regular softwares espiões 

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como 'softwares espiões'.

O prazo para resposta é de dez dias. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República que pede uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

Um exemplo é o programa FirstMile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre 'Abin paralela', na última semana.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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