Contratos emergenciais cresceram nos últimos anos, governo reconhece, mas aponta outro problema: os inativos
Karla Sodoski é professora da rede pública do Estado há 19 anos. E, há 19 anos, o vínculo de Karla é classificado como temporário. O caso da professora não é exclusivo. Assim como ela, outros 24 mil professores também têm a matrícula como temporária na rede pública estadual. O dado representa 49% de todo o efetivo de professores e é ainda maior se forem considerar os demais servidores da escola, incluindo merendeiras, técnicos e faxineiras. Ao todo, segundo o painel estatístico do Estado, dos 67 mil servidores ativos na Secretaria Estadual de Educação, 34 mil são temporários. Os dados são de dezembro de 2023.
Os números são altos e chamam a atenção, mas não são uma exclusividade da Educação gaúcha. As contratações temporárias são permitidas por lei – devendo passar, inclusive, pelo aval do Legislativo –, sendo um meio de contratação mais rápido do que os concursos públicos para efetivos e com o objetivo de resolver questões emergenciais e temporárias, como a falta pontual de docentes. Elas ocorrem por meio de editais públicos, com critérios de classificação baseados na titulação. Os chamamentos são feitos conforme classificação, na medida em que as necessidades de vagas surgem. Só do último edital da Seduc, do final de 2023, mais de 28 mil professores e 11 mil servidores estão aptos para serem chamados.
O governo do Estado reconhece que o percentual é elevado, mas não enxerga como um problema e, sim, uma solução rápida para um problema urgente: a defasagem de professores na rede pública. Por ano, cerca de 2 mil servidores passam do quadro de ativos para inativos, segundo o subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional da Seduc, Diego Cardoso. “Tenho que cobrir esse ‘gap’ para poder não deixar descoberto o aluno, a sala de aula. Aí, a questão do temporário surge como uma alternativa interessante”, explica. Em janeiro, a própria secretária de Educação, Raquel Teixeira, disse, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que o Estado passava por um “apagão de professores”. Hoje em dia, o número de servidores inativos na Seduc é maior do que o quadro de ativos. São 67 mil servidores ativos, para 95 mil inativos.
Diego Cardoso reconhece que o número de temporários aumentou, em função da falta de concurso público nos últimos anos, com destaque para 2021, após a recente mudança legislativa que permitiu o aumento de 25 mil para 30 mil servidores temporários. Mas reforça a necessidade de atuação rápida do Estado ante a ausência de professores nas salas de aula e sem a previsão de novos certames. As contratações temporárias são uma alternativa que, além de rápida, é menos custosa, principalmente para um estado que historicamente sofre com uma crise fiscal. Porque, ainda que esse tipo de vínculo não seja mais custoso de imediato, o plano de carreira e a aposentadoria custeada pelo governo estadual implicam um aumento de despesas a longo prazo.
Vice-presidente do Cpers, Alex Saratt vê com preocupação os impactos trazidos com o crescimento desse perfil de contratos. “É muito difícil um trabalhador fazer sua justa e necessária e luta por melhores condições quando sempre tem sobre ele essa ameaça. Essa questão do contrato temporário, da precarização, atinge o sujeito em todos os aspectos, inclusive no psicológico e emocional. Há relatos de assédio moral, perseguições. E isso acontece justamente com os contratos temporários”, ressalta o líder sindical e professor.
Na mesma linha, a doutora em educação pela Ufrgs, Russel Teresinha Dutra da Rosa também ressalta as dificuldades vivenciadas pelos temporários, que seriam mais vulneráveis. “Diferente do professor concursado, que independentemente de quem estiver na direção (da escola) ele não corre risco, esse professor contratado sim. E aí você pode ter perseguições políticas e até uma sindicalização reduzida. Então essa contratação temporária tem um impacto na gestão democrática, porque fica muito mais difícil ter divergência de opiniões e debates”, argumenta.
Karla Sodoski é professora temporária do governo há 19 anos | Foto: Ricardo Giusti
Contratos geram desigualdades na ponta
O caso de Karla Sodoski é um exemplo de que o temporário, por vezes, pode não ser tão temporário. A professora conta que, ainda em 2005, durante a gestão de Germano Rigotto (MDB), foi aprovada e nomeada em concurso para 5 mil vagas. Apesar disso, com a troca de gestão (a saída de Rigotto, que não foi reeleito, e a entrada de Yeda Crusius (PSDB)) o concurso foi invalidado e o governo chamou os nomeados, como Karla, oferecendo um contrato temporário. Desde então, o vínculo segue desta forma.
Subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional da Seduc, Diego Cardoso explica que, na prática, os contratos temporários têm data para encerrar. Apesar disso, há a possibilidade de prorrogação, mediante aprovação na Assembleia, o que acaba acontecendo em boa parte dos casos. “Não adianta eu tirar um profissional que está locado (na escola), por mais que o contrato seja de cinco anos, se ele já está lá, tem a ambientação com a escola e com os alunos. No momento que eu não tenho concurso, não tenho esse ‘cara’ efetivo para cobrir essa vaga. Então é natural que os contratos acabem passando de dois, três, cinco e até mais anos.”
Ao mesmo tempo, a instabilidade de que o contrato pode acabar a qualquer momento atormentam os temporários. Karla, que há 12 anos trabalha na Escola de Ensino Médio Ceará como professora dos anos iniciais, também é docente efetiva do município. Ela prestou concurso com o objetivo de, em pelo menos um dos dois empregos, ter estabilidade. “Nós temos os deveres do professor nomeado, estamos há tanto tempo no Estado, mas somos vistos como números, matrícula”, lamenta ela, complementando a desigualdade na comparação com os concursados, que possuem vantagens. “A gente não tem incentivo, tanto profissional quanto salarial. O nosso salário não é o mesmo de um professor com plano de carreira”, queixa-se Karla, ao afirmar que, em função da sua formação (que inclui ensino superior e pós), caso estivesse dentro do plano de carreira, estaria em níveis mais avançados e, consequentemente, sendo melhor remunerada.
O resultado disso, assim como ocorre com demais docentes cujas horas semanais de trabalho são exaustivas, são os prejuízos na sala de aula e, consequentemente, na educação do Estado. Além da insegurança em relação ao seu vínculo, os temporários também precisam lidar com outro mal que atinge a profissão: a falta de estímulo financeiro e jornadas prolongadas a fim de conquistar uma remuneração confortável no fim do mês.
“Os professores têm investido seus próprios recursos e seu tempo de descanso em formação, só que isso pouco tem impacto na sala de aula porque a criatura está exaurida para conseguir ter um bom desempenho. Estudantes são vivos, energéticos e demandantes. Além de que muitos também vivem situações de vida muito difíceis, o que também aumenta os encargos das equipes escolares no sentido de acolhimento das crianças. Só que o que a gente tem visto são profissionais exauridos. Porque tem uma jornada de trabalho exaustiva para eles poderem sobreviver, muitas vezes, sem poder cuidar dos seus próprios filhos”, aponta Russel Teresinha Dutra da Rosa, pesquisadora e especialista em educação e formação de professores. Ela relembra, também, o fato de que o trabalho do professor não se limita às horas dentro de sala de aula, exigindo uma dedicação pré e pós, com a preparação de aulas e correção das avaliações.
Só que o que a gente tem visto são profissionais (professores) exauridos. Porque tem uma jornada de trabalho exaustiva para eles poderem sobreviver. Russel Teresinha Dutra, especialista em educação
Solução vai além dos concursos
Em 2023 ocorreu o último concurso público para professores do Estado, quando foram oferecidas 1.500 vagas. O anterior havia ocorrido em 2013. Para este ano, o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu um edital com 3 mil vagas. Segundo Diego Cardoso, subsecretário de Planejamento da Seduc, o governo caminha em direção para reduzir os números de temporários e aumentar o de efetivo. “A gente acabou de nomear 1.334 professores (do concurso de 2023). Foi um êxito total. Com isso, a gente já começa, diríamos assim, a mudar um pouco mais a proporção (de efetivos e nomeados)”, afirma. Ele relembra que a questão dos temporários é histórica, sendo que a primeira lei foi em 1995, e, desde então, periodicamente há a autorização de mais contratos temporários. “E isso por razões óbvias: a questão dos inativos”, diz.
Mas, por mais que esse seja o remédio necessário para a atual situação, segundo Alex Saratt, vice-presidente do Cpers, eles não resolve a situação dos professores e, consequentemente, a educação. “Precisamos pensar em soluções que não são mirabolantes, e que são soluções bastante práticas e objetivas: a realização de concursos para preencher vagas; o respeito à lei do piso; e você ter uma carreira realmente estruturada, garantir aos profissionais que haja um processo de formação contínuo e que não sejam processos colocados de maneira atabalhoada”, lista. Soma-se a isso a necessidade de tornar a docência algo atrativo, para viabilizar ainda a renovação constante do quadro.
No entanto, o que se avizinha são novas mudanças. E, segundo vislumbra Saratt, pouco agradáveis. Aprovado no final de 2023, o pacote de projetos do governo que determinou uma série de alterações na educação, incluindo a municipalização do ensino base, não muda para melhor uma cenário já turvo. O repasse de algo que deveria ficar sob o guarda-chuva dos Estado para os municípios, que possuem um caixa consideravelmente menos expressivo do que o estadual, pode implicar na redução de salários, argumenta. Gera, ainda, temor nos professores quanto a sua situação, ainda que o Estado tenha garantido que ninguém ficará desabrigado. Outro elemento, esse mais antigo e já conhecido, que também provoca alterações é o novo ensino médio.
Se preparando para todos os cenários, Karla buscou outras especializações e atualmente cursa pós-graduação em “mídias e tecnologia”. Assim, caso se veja obrigada a dar aula para o ensino médio, estaria apta a dar aulas que não exigem formação em licenciatura, como português e matemática, em função das novas ‘trilhas de aprendizagem’. Ocorre que, para além do temor do desemprego e de um futuro pouco certo, a professora não pretende mudar de área, tampouco migrar para o ensino privado.
“Eu acredito na educação pública em primeiro lugar. Eu nunca me vi trabalhando numa escola privada. No início da minha profissão eu cogitei, mas depois eu não pensei mais nisso. Até pelos alunos e pelo vínculo que tu tem com eles. É toda uma diferença. É uma educação diferente. A gente tá trabalhando classe populares, com crianças carentes. É diferente. Tu cria um amor por isso e eu tenho um amor muito grande pela escola que eu trabalho e pela educação pública, de verdade. Eu amo meus alunos. Talvez seja por isso que eu nunca tenha me dado conta de ir para uma escola particular. Tem dias que a gente sai super feliz que até esquece um salário, quando a gente vê o que está tá fazendo em sala de aula, o que estamos mudando ali”, finaliza.
Correio do Povo
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