O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de participar do julgamento de dois recursos que questionam pontos de uma decisão do também ministro Dias Toffoli na investigação sobre a suposta agressão no aeroporto de Roma, na Itália.
O movimento é de praxe, já que Moraes não poderia julgar um caso em que ele próprio aparece como interessado.
O STF analisa recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa da família do interior de São Paulo investigada no caso. Toffoli é o relator do inquérito, e votou para rejeitar os recursos.
A PGR recorreu contra restrições impostas por Toffoli ao acesso às filmagens do aeroporto de Roma que gravaram as hostilidades de um grupo de brasileiros a Moraes e sua família.
O órgão também questionou a determinação de Toffoli de incluir Moraes e sua família como assistentes de acusação no inquérito que investiga o caso.
Segundo a PGR, trata-se de um “privilégio incompatível” com o princípio republicano e que “jamais foi admitido”.
Já a defesa da família acusada das hostilizações contestou a limitação ao acesso ao vídeo.
A decisão de Toffoli foi dada em 23 de outubro. O magistrado negou compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa do grupo investigado e com a PGR.
Na decisão, Toffoli afirmou que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, no STF, mas negou a extração de cópias.
Toffoli também admitiu Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito. O instrumento permite que as vítimas sejam admitidas no processo para auxiliar o trabalho do Ministério Público, podendo intervir propondo perícias ou buscas, por exemplo.
Na quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre o caso e não fez indiciamentos.
A conclusão é de que foi cometido crime de “injúria real” Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. Como o crime é de menor potencial ofensivo e ocorreu fora do Brasil, não houve indiciamento no caso.
O julgamento dos recursos pelo STF, em que Moraes se declarou impedido, não tem qualquer relação com a conclusão da Polícia Federal sobre o crime.
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