Juiz salientou falta de materialidade e “absoluta ausência de prova de autoria” dos fatos imputados
A Justiça Federal em São Paulo decretou o arquivamento de uma investigação sobre Fernando Haddad por suspeita de caixa 2 nas eleições municipais de 2012. Na ocasião, o hoje ministro da Fazenda disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PT e venceu o pleito contra o tucano José Serra. A decisão judicial acolhe manifestação da Procuradoria da República, que requereu o arquivamento da investigação.
O inquérito da Polícia Federal foi instaurado há quase uma década e teve como base as delações premiadas de executivos da Odebrecht (atual Novonor) e dos publicitários João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Ao determinar o encerramento do caso, o juiz Silvio Gemaque, da 10ª Vara Federal Criminal, disse que a apuração "já se prolongava por longo tempo, sem qualquer conclusão ou indicação razoável contra os investigados”.
O juiz destacou que o próprio Ministério Público Federal "alude à carência de materialidade como que de absoluta ausência de prova de autoria”. Ao fundamentar o pedido de arquivamento, a Procuradoria anotou que “a investigação não permite com segurança, quanto mais a se dizer, de maneira corroborada por provas para além de acordos, isolar e vincular pagamentos ilegais que sejam sem ambiguidade feitos à campanha objeto da presente investigação”.
Esta não é a primeira vez que a Justiça vê improcedência em acusações que envolviam a prática de caixa 2 na campanha de 2012 de Haddad. Em 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o arquivamento de uma ação penal instaurada a partir da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
Já em 2021, o Ministério Público estadual promoveu o arquivamento de inquérito policial instaurado a partir do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Segundo a Promotoria, as declarações do delator "não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim”.
“O arquivamento do inquérito policial é irretocável e faz justiça a Fernando Haddad, após longos anos de espera. Mais uma vez demonstrou-se a inexistência de quaisquer irregularidades na sua campanha eleitoral de 2012", afirmaram os advogados do ex-prefeito, Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha. “Todos os fatos foram exaustivamente investigados e, para além dos relatos contraditórios e inconsistentes dos delatores, não há nada que indique uma mínima mácula na conduta de Haddad”, disse a defesa.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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