Deputados a instauração de uma Comissão Especial para apurar o serviço, atingindo o limite de comissões por semestre
Uma resposta governista à tentativa da abertura de uma CPI, deputados da base articulam a instauração de uma Comissão Especial para apurar o serviço das concessionárias de energia elétrica no RS, principalmente da CEEE Equatorial e RGE. Alguns dos deputados estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, antes da posse da nova mesa diretora, e alinharam a ideia. A expectativa é que já se tenha 38 assinaturas, acima do necessário para a instauração de uma comissão desse tipo, que tem uma estrutura semelhante a CPI, com duração de 120 dias e 12 parlamentares na sua composição.
A ideia é que o requerimento já seja protocolado na primeira hora desta quinta-feira, garantindo a instalação no primeiro semestre. Isso porque, há um limite de duas comissões especiais por semestre. Caso seja a terceira protocolada, por exemplo, estaria apta somente no próximo semestre.
Alguns deputados como Eduardo Loureiro (PDT), líder da bancada de seu partido, e Elton Weber (PSB), veem a iniciativa com bons olhos, sem fechar totalmente as portas para uma CPI. Loureiro confirmou uma reunião da bancada pedetista com os assessores jurídicos ainda nesta quarta-feira, a fim de estudar qual o melhor mecanismo de fiscalização e se há espaço para abertura dos dois tipos de comissão de forma simultânea.
Já Weber falou que, por ora, entende que a comissão especial é mais adequada para a apreciação do serviço, em detrimento a CPI, movimento que define como válido.
Marcus Vinícius (PP) afirmou não ter participado de reunião sobre o tema, mas garantiu ver com bons olhos a comissão especial. Afirmando não ter problemas em assinar uma CPI, ele destacou que, neste caso, por se tratar de concessão federal, não haveria poder para punição, podendo fazer com que ela tivesse, ao final, um carimbo de "acabou em pizza".
O parlamentar afirmou que a comissão especial pode apresentar propostas para alterações, por exemplo, em leis ambientais no que tange a poda das árvores, apontada como uma medida de prevenção, visto que a maior parte da fiação da energia elétrica é aérea.
A CPI da CEEE Equatorial e RGE, liderada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), obteve até o momento 18 das 19 assinaturas necessárias para ser instalada. Rossetto mantém o otimismo e diz que vai conseguir a assinatura necessária para uma CPI. O deputado entende que somente uma CPI tem poder de convocação e que capacidade de apurar a questão. O parlamentar vê uma comissão especial como a repetição de medidas que já foram adotadas através de audiências públicas em comissões permanentes.
Correio do Povo
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