eportagem de @cristyan_costa
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um ambulante preso no 8 de janeiro, na quarta-feira 21. O detido vendia pulseiras na ocasião.
Conforme a DPU, o STF aceitou uma denúncia contra o homem, mesmo ele não tendo defesa constituída. Dessa forma, a DPU afirmou que a Corte cerceou o direito de defesa do réu. No processo, a DPU observou que, de acordo com um entendimento do próprio tribunal, “a falta de defesa constitui nulidade absoluta”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: https://www.instagram.com/p/C3snr11OBcp/?igsh=eWE4Mm4wMnppdWxv
Nenhum comentário:
Postar um comentário