Parlamentares buscam responsabilizar os envolvidos em atos antidemocráticos, especialmente financiadores, e coibir novas ações
Um ano após os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília, parlamentares buscam responsabilizar os envolvidos, especialmente os financiadores, e coibir novas ações que atentem contra a democracia. Na Câmara dos Deputados, ao menos três projetos propõem punições materiais aos envolvidos.
É o caso da proposta que proíbe instituições financeiras de concederem financiamento ou crédito especial a empresas envolvidas em atos antidemocráticos. A proposta determina ainda uma multa de 10% aos bancos que descumprirem a norma. “Admitir o contrário (a continuidade dos benefícios) seria admitir que o estado brasileiro financie, por via indireta, as iniciativas que tentam subvertê-lo”, afirma a justificativa do projeto de lei (PL), assinado pela deputada gaúcha Fernanda Melchionna e por Sâmia Bomfim, ambas do PSol. A proposta, no entanto, aguardou sete meses desde que foi enviada à Casa para ser direcionada às comissões de mérito. No momento, ela segue na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Na mesma linha, outros dois projetos também preveem ônus financeiros aos envolvidos. Um, propõe o confisco dos bens, móveis e imóveis, utilizados nos “crimes contra o Estado Democrático de Direito”; o outro, propõe o confisco de bens e imóveis urbanos e rurais de pessoas físicas e jurídicas que financiaram atos dessa natureza. Em ambas as propostas, que foram “apensadas” e agora tramitam em conjunto, os bens recolhidos seriam destinados para projetos sociais, inclusive através da reversão em dinheiro para investimentos no Fundeb. Os textos, o primeiro de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e, o segundo, dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), seguem aguardando o parecer do relator, o deputado Duarte (PSB-MA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As propostas:
- PL 16/2023: proíbe que instituições financeiras oficiais realizem operação de crédito direcionado com praticantes de atos que atentem contra a democracia e empresas em que tais pessoas ocupem posição de controlador, conselheiro ou diretor.
- PL 123/2023: prevê reclusão, de quatro a doze anos, além da pena correspondente à violência, confisco de bens e imóveis urbanos e rurais de pessoas físicas e jurídicas que financiarem ou participarem atos dessa natureza.
- PL 492/2023: permite o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No Legislativo gaúcho, deputado também busca vetar aportes financeiros
Na Assembleia Legislativa do RS, o deputado Miguel Rossetto (PT), propõe algo semelhante para o Estado. O texto condiciona empréstimos, financiamento e benefícios via desoneração fiscal concedidos pelo governo do Estado às empresas nas quais dirigentes “em quaisquer funções ou órgãos colegiados diretivos, consultivos ou de qualquer forma orientadores das políticas internas e externas diretivas das mesmas, não tenham sido condenados, após sentença transitada em julgado, por cometimento de atos omissivos ou comissivos, diretos ou indiretos, atentatórios à Constituição”.
Protocolado em fevereiro do ano passado, o PL 76/2023 aguarda parecer da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) na CCJ. Conforme o site da Assembleia, o projeto foi destinado ao gabinete da deputada em 28 de março de 2023. Procurada, a relatora respondeu por meio de sua assessoria que prima pela celeridade, mas que há necessidade de "evolução" na questão legal do texto.
Correio do Povo
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