Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) criou um mecanismo de impugnação para quem "deseja se candidatar" às eleições
O governo dos Estados Unidos avalia restabelecer sanções contra a Venezuela depois que a Suprema Corte do país ratificou a inelegibilidade da candidata de oposição à presidência María Corina Machado, afirmou neste sábado o porta-voz do Departamento de Estado.
Washington anunciou no ano passado uma flexibilização das medidas contra Caracas nos setores de petróleo e gás, mas está revisando a política de sanções "com base neste evento e no recente ataque político que aponta contra os candidatos da oposição democrática e contra a sociedade civil", afirmou o porta-voz Matthew Miller.
Para o governo americano, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que inabilita a candidata "vitoriosa das primárias democráticas da oposição, contradiz o compromisso assumido pelos representantes de [o presidente] Nicolás Maduro de organizar uma eleição presidencial equitativa em 2024".
O porta-voz destacou que Machado "não foi notificada das alegações apresentadas contra ela e não teve a possibilidade de responder". "Esta decisão muito preocupante contradiz os compromissos assumidos por Maduro e seus representantes no âmbito do acordo de Barbados, que fixava um caminho eleitoral e permitia que todos os partidos escolhessem os seus candidatos para a eleição presidencial", afirmou o Departamento de Estado.
O Supremo da Venezuela ratificou na sexta-feira a inabilitação política de Machado, que venceu as primárias da oposição para ser a candidata a enfrentar Maduro nas eleições que devem acontecer no segundo semestre.
O TSJ tomou essa decisão no âmbito de um mecanismo criado sob pressão dos Estados Unidos para que as pessoas inabilitadas que "desejam disputar" a presidência pudessem contestar as sanções. Algumas horas antes, o TSJ já havia confirmado a inelegibilidade de Henrique Capriles, que enfrentou o ex-presidente Hugo Chávez em 2012 e, um ano depois, Nicolás Maduro.
Os processos de inabilitação política são uma velha arma do chavismo para afastar seus rivais. Eles são impostos pela Controladoria, que tem atribuição por lei para tomar medidas contra funcionários sob investigação, embora a Constituição estabeleça que apenas uma sentença judicial "definitiva" pode impedir uma candidatura à presidência.
AFP e Correio do Povo
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