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segunda-feira, 1 de janeiro de 2024

Argentina: Governador da província de La Rioja entra na Suprema Corte contra decretos de Milei

 Ricardo Quintela pede que medidas adotadas pelo presidente sejam suspensas, até que o tema seja julgado

Governador da província de La Rioja entra na Suprema Corte contra decretos de Milei 

O governador da província argentina de La Rioja, Ricardo Quintela, afirmou nesta sexta-feira, que instruiu seus advogados para formalizar na Suprema Corte de Justiça do país uma ação de inconstitucionalidade contra os decretos do presidente Javier Milei.

Ele também pede que medidas adotadas pelo presidente sejam suspensas, até que o tema seja julgado.

Quintela afirma que Milei provoca graves prejuízos ao federalismo, na república argentina, com suas medidas.

Além disso, diz que as mudanças impostas por decreto deixam a sociedade do país em quadro de 'vulnerabilidade' em "seus direitos laborais, sociais, econômicos e culturais".

A Corte Suprema argentina afirmou que o procurador-geral do país deve opinar sobre o caso e que pretende decidir apenas em fevereiro se tomará ou não a causa.

Estadão Conteeúdo e Correio do Povo

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