Texto seria votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
Após um dia de intensas negociações e diante da iminente derrota em plenário, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou na noite desta segunda-feira que irá encaminhar um pedido de retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. A votação aconteceria em sessão nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo do dia, além de reuniões internas entre os partidos, o governador encontrou-se com parlamentares da base aliada para tentar garantir a votação necessária para a aprovação. Por se tratar de um PL, é necessária maioria simples em um quórum de pelo menos 28 deputados, de um total de 55 parlamentares. Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, o governador reconheceu a necessidade de maior discussão sobre as fontes orçamentárias para recompor a arrecadação do Estado.
Em movimento para respeitar posição majoritária, governo vai retirar da pauta projeto do ICMS. Decreto de cortes em concessões seguem valendo, por ora. pic.twitter.com/WyRMA0wjwF
— Taline Oppitz (@TalineOppitz) December 19, 2023
No final de semana, articuladores computavam 29 votos contra e 19 votos a favor, além da possibilidade de menos seis parlamentares da base ou considerados independentes de ausentar-se. Não se descartava, inclusive, que esse número de ausências pudesse ser maior, o que reduziria o quórum.
“Você votar sim ou não é do jogo, mas não votar é uma das piores posições que o parlamentar pode ter. A sociedade e as entidades estão monitorando os parlamentares e terão um custo muito alto as posições dos parlamentares”, disse Paparico Bacchi (PL), um dos contrários à proposta, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Deputados estaduais entram na última semana antes do recesso com pauta cheia | Foto: Celso Bender / ALRS / CP
Resistência até na base
A medida do Executivo não encontra eco na bancada do PP, a maior da Casa e na qual está o líder do governo Frederico Antunes. O deputado Marcus Vinícius (PP) é um dos três votos contrários dentro da bancada, composta por sete parlamentares. “Não é um voto de contrariedade ao governo ou a esse projeto. Nós temos uma questão de principio e lógica”, afirmou no mesmo programa.
Para o parlamentar não se trata de ter apenas “plano A”, a majoração, ou B, o corte de incentivos fiscais, mas procurar um plano C. Defende, por exemplo, a tributação das chamadas bets, as casas de apostas esportivas virtuais, e uma proposta aos moldes do Acordo Paulista, lei do governo paulista aprovada no mês passado, para regularização de débitos de todos os tributos estaduais, como alternativas para aumento da arrecadação.
A incerteza na obtenção dos votos para a aprovação chegou a promover a possibilidade de retorno de parlamentares que hoje ocupam secretarias estaduais. O PDT, por exemplo, ainda discutia internamente se o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, ocuparia sua cadeira como deputado eleito para a sessão derradeira.
A retirada do regime de urgência do projeto, a fim de ampliar a discussão, fará com que uma eventual aprovação no ano que vem faça com que a vigência do aumento da alíquota vigore apenas a partir de 2025. Essa proposta já era defendida, por exemplo, pela Fiergs. “Faço essa sugestão para que o ano de 2024 seja utilizado numa avaliação da receita estadual e voltemos a debater a proposta em dezembro do ano que vem, com base em dados efetivos”, disse o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry.
A supressão do trecho da proposta da reforma tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos Estados entre 2024 e 2028 era utilizada por deputados e entidades como um argumento para esse adiamento da discussão.
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário