terça-feira, 28 de novembro de 2023

Segunda turma do STF mantém multa do TSE a ex-presidente Jair Bolsonaro

 Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do ministro Dias Toffoli


A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.

O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e sua legenda, o PL e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral.

Assim como Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos "sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.


Agência Estado e Correio do Povo

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