Barroso critica proposta que limita STF: ‘Mudanças não necessárias’ e ‘preocupação’

 

Presidente do Supremo não vê motivos para alterações em decisões monocráticas da Corte

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, de uma proposta destinada a restringir as decisões individuais dos ministros da Corte.

O texto em questão veta decisões individuais que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é percebida no cenário político como uma reação do Congresso a julgamentos recentes do STF.

De acordo com parlamentares, muitos dos temas debatidos pela Corte, na realidade, se enquadram no âmbito do Legislativo, ou seja, o STF tem interferido nos demais poderes e tomado para si atribuições que não lhe competem segundo a Constituição.

“O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, declarou Barroso.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, completou o ministro Gilmar Mendes. “Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia! O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade!”, ironizou.

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