Presidente oficializou decisão por meio da rede social X
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para demarcar as terras indígenas no País.
A informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, tudo o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Posteriormente, o presidente oficializou a escolha de veto por meio da rede social X, antigo Twitter.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
O prazo para Lula tomar uma decisão terminou nesta sexta-feira, e conforme antecipou o Estadão, o presidente acatou a recomendação da AGU. O tema havia se transformado em cabo de guerra dentro do governo. Uma ala propunha que Lula vetasse o texto, mas negociasse com a bancada ruralista do Congresso a aprovação de um projeto para indenizar produtores rurais ameaçados de perder imensas áreas para indígenas. Seria uma forma de evitar mais conflitos e fazer um aceno ao agronegócio. Essa ideia, no entanto, não prosperou.
Ao proferir seu voto sobre o assunto, em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia defendido a necessidade de conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras regularmente ou de boa-fé. Se esse argumento fosse acatado, a União deveria pagar indenização sobre o valor total dos imóveis, e não apenas sobre as benfeitorias. A equipe econômica alegou não haver recursos para isso.
Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeitasse o projeto de lei. O titular da AGU, Jorge Messias, defende veto parcial, mantendo apenas trechos que não confrontam a decisão do Supremo. O Senado aprovou, em 27 de setembro, o projeto que estabelece o marco temporal e também prevê a exploração econômica das terras indígenas. A decisão, que já havia recebido sinal verde da Câmara, ocorreu uma semana após o Supremo ter julgado inconstitucional a tese jurídica do marco temporal e foi considerada uma afronta por ministros da Corte.
Desde então, a queda de braço entre o STF e o Congresso se agravou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender com mais ênfase propostas que limitam o poder de decisões individuais de magistrados e fixam mandatos para ministros da Corte.
Agência Estado e Correio do Povo
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