Relator de CPI quer mudanças na lei esportiva para combater manipulação de resultados

 Parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pode ser votado nesta quarta-feira à noite

“A lacuna legal hoje cria ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas”, diz | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da manipulação no futebol, propõe em seu parecer preliminar mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas. Conforme o cronograma, o texto começará a ser analisado nesta quarta-feira (20), às 19h15.

“Ficou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de maneira geral) está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, disse Felipe Carreras. “Trata-se, na verdade, de um desafio a ser enfrentado por diversos países”, comentou.

Três jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade máxima do esporte, após investigações do Ministério Público do Estado de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, 14 pessoas foram indiciadas. A Polícia Federal apura outro esquema, também de alcance nacional.

“O trabalho em andamento nesses órgãos encontram-se em fase avançada de investigação”, observou Felipe Carreras. O relator não solicitou o indiciamento de investigados. “A CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem isso”, anotou no parecer.

Quatro projetos

Depois de nove audiências públicas e da oitiva de jogadores e representantes de casas de apostas, do governo e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o relator da CPI elaborou quatro projetos de lei, anexados ao relatório preliminar.

“Uma das medidas legislativas diz respeito à obrigatoriedade, sob pena de responsabilização penal, de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, quando dela tomarem conhecimento”, adiantou Felipe Carreras.

“A lacuna legal hoje cria ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas”, disse o relator. “Os atores internos ao esporte são os primeiros a ter conhecimento, mas, ao não se verem obrigados a denunciar, poderão optar pelo silêncio, seja por medo de represálias, conivência ou outros motivos.”

Outras duas iniciativas tratam da regulamentação de apostas esportivas. Uma criminaliza a conduta daqueles que atuam sem outorgas do governo. A outra limita o escopo das apostas – que ficariam restritas ao resultado do jogo ou ao número de gols – e pune financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. “O controle do Estado sobre essas atividades é fundamental para a lisura dos jogos, a segurança dos apostadores e a correta arrecadação de impostos”, ressaltou o relator.

Por fim, o quarto projeto de lei apresentado por Felipe Carreras determina que, nos eventuais casos de manipulação de resultados, os órgãos máximos da Justiça Desportiva previstos na Lei Geral do Esporte deverão garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.

Recomendações

O relator pede ainda que o parecer da CPI seja enviado à CBF, para que avalie as recomendações sobre prevenção e repressão de manipulações de competições, e ao governo, para que analise eventual adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.

A Convenção de Macolin já foi ratificada desde 2014 por França, Grécia, Islândia, Itália, Moldávia, Noruega, Portugal, Suíça e Ucrânia. Outros 32 países europeus a assinaram, mais Austrália e Marrocos. O Brasil participou em 2018, na Copa do Mundo em Moscou, de um encontro de ministros do Esporte sobre o assunto.

Agência Câmara de Notícias