TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS

 PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA

Mais do que sabido, em meio às incertezas o que mais cresce são as FOFOCAS e/ou ESPECULAÇÕES, que pouco ou nada contribuem para buscar o devido esclarecimento. No entanto, quem pretende obter um maior grau de acerto daquilo que não se mostra claro ou confiável, o melhor é deixar a ESPECULAÇÃO de lado, dando lugar aos cálculos sobre PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA. 

TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS

Dentro desta lógica, observem que segundo o levantamento realizado pelo BARÔMETRO DO PODER, ao ouvir 9 consultorias políticas (BMJ Consultores Associados, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann) entre os dias 27 de julho e 1º de agosto, 62% consideram como PROBABILIDADE ALTA a aprovação para TRIBUTAR LUCROS E DIVIDENDOS até o final da atual legislatura;  23% atribuem PROBABILIDADE MODERADA; e 15%, como PROBABILIDADE BAIXA. Considerando uma escala de 1 (“muito baixa”) a 5 (“muito alta”), a PROBABILIDADE MÉDIA atribuída pelos analistas, para a aprovação de uma tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, ficou em 3,46 (algo como 75%, portanto).

DIVIDENDOS

“Segundo o levantamento, a TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS tem pouca chance de ser aprovada em 2023, porque projeto chegará muito tarde ao Congresso (novembro, provavelmente). Mas há boa chance de que seja aprovado em 2024”, disse um analista político participante do levantamento.

Esta edição do Barômetro do Poder mostrou uma melhora na percepção dos especialistas sobre as relações entre governo e parlamento, em meio à reforma ministerial negociada por Lula com lideranças do chamado “centrão”. Ainda assim, eles observam como o ambiente mais favorável no Congresso Nacional poderá refletir sobre o andamento da agenda econômica.

PROBABILIDADE DE APROVAÇÃO

O Barômetro do Poder também ouviu a avaliação dos especialistas sobre outras medidas do pacote fiscal do governo Lula relacionados à tributação sobre a renda. (conforme acordado previamente com os participantes da pesquisa, os resultados são divulgados apenas de FORMA AGREGADA, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários). Neste caso, dada a prioridade apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para as medidas foi testada a probabilidade de aprovação até o fim de 2023. Muitas dessas medidas são vistas pela equipe econômica como fundamentais na obtenção do equilíbrio fiscal em 2024.

De três medidas testadas, aquela vista com mais chances de aprovação nessas condições é a mudança nas regras de tributação de “offshores” mantidas por brasileiros no exterior. A ideia do governo neste caso é evitar que os investidores desta modalidade passem longos períodos sem recolher impostos, em situação de vantagem comparativa a quem aplica recursos de outras formas.

Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados consideram “alta” ou “muito alta” a chance de aprovação das mudanças ainda em 2023; 17% atribuem probabilidade “baixa”; e 33%, moderada. A mudança já tramita no parlamento sob a forma de Medida Provisória (MPV 1171/2023), que indica os recursos obtidos com a alteração como forma de bancar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 2.112,00. Esta matéria corre o risco de “caducar” (ou seja, perder a validade) se não for votada pelos parlamentares até 27 de agosto. Caso isso aconteça, o governo pode tentar encaminhar projeto de lei de mesmo teor para análise do Congresso Nacional, como ocorreu no caso do PL do Carf, ou tentar que o tema pegue “carona” em outra proposição já em tramitação ? seja medida provisória ou mesmo projeto de lei.

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