PAIXÃO POR IMPOSTOS

 SEM PARAR

Não foram poucas as vezes em que chamei a atenção que a partir do momento em que foi promulgada a Constituição de 1988, sabidamente repleta de DIREITOS e escassa de DEVERES, a CARGA TRIBUTÁRIA decolou e nunca mais aterrissou. De lá para cá, volto a informar, a CARGA TRIBUTÁRIA, que estava por volta de 21% do PIB, foi crescendo SEM PARAR, chegando, atualmente, em torno de absurdos 34% do PIB.

R$ 100 BILHÕES A MAIS

O que mais entristece, e causa enorme revolta, é o fato de que boa parte dos sempre crescentes GASTOS PÚBLICOS estão protegidos por CLÁUSULAS PÉTREAS, que só podem ser removidas por uma NOVA CONSTITUIÇÃO, e mesmo assim com a boa vontade dos constituintes, obviamente. Pois, enquanto isso, principalmente por ser petista-comunista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá demonstrações diárias de que precisa -URGENTEMENTE- AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA, até o final deste mês de agosto, em pelo menos R$ 100 BILHÕES, para PODER ATINGIR A META DE RESULTADO PRIMÁRIO NEUTRO PARA 2024 (algo próximo a 1% do PIB). Que tal?

REFORMA ADMINISTRATIVA

Na proposta do nojento ARCABOUÇO FISCAL, já aprovado no Senado e dependendo de votação na Câmara, a péssima turma escolhida por Lula -VENDE-, diariamente, a FALSA IDEIA DE ZERAR O DÉFICIT PÚBLICO. Entretanto, não explica que isto só pode ocorrer por conta da elevação da TRIBUTAÇÃO, uma vez que PESTISTAS E/OU COMUNISTAS não têm a menor disposição para CORTAR GASTOS. Nem mesmo GASTOS FUTUROS, que poderiam ser atacados através de uma correta REFORMA ADMINSITRATIVA.

ARCABOUÇO FISCAL

De novo: desde a apresentação do estúpido projeto do ARCABOUÇO FISCAL ficou claro que, na FALTA DE MEDIDAS PARA CORTAR DESPESAS PÚBLICAS, o atingimento das metas depende NOTORIAMENTE de AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. Para bom e mau entendedor, o sucesso do ARCABOUÇO FISCAL depende apenas da compulsória contribuição dos PAGADORES DE IMPOSTOS. Ou seja, do esforço do governo a dependência é simplesmente ZERO.

AÇÕES E PROPOSTAS INDECENTES

Para que não se perca de vista, entre as diversas AÇÕES JÁ EM VIGOR, aí estão por exemplo:

1- a retomada da tributação federal sobre gasolina e etanol;

2- a criação de um imposto temporário sobre exportação de petróleo;

3- a retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins;

4- um programa de renegociação de dívidas atrasadas.

Além disso existem OUTRAS PROPOSTAS que ainda dependem de aprovação no Congresso, como:

1- a taxação de fundos de investimento exclusivos, que, estima-se, poderá elevar as receitas em cerca de R$ 10 bilhões;

2- a possibilidade de se extinguir o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP);

3- a conversão em lei da medida provisória (MP) 1.171/2023, que estabelece uma taxação de rendimentos de aplicações no exterior;

4- o projeto de lei que devolve ao governo o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

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