Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou mais sete portarias que declaram de interesse público sete imóveis da União para provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A capacidade mínima de unidades que serão construídas é de 732 moradias populares. Conforme previsto nas portarias, serão 80 unidades habitacionais em Porto Alegre, após a declaração de "interesse social" no imóvel da União, denominado de Edifício Alles, na avenida Farrapos, 285, Edifício Alles, bairro Floresta.
A medida contempla ainda 90 unidades em João Pessoa (PB), sendo 40 delas no bairro Cruz das Armas e 50 unidades no Centro, 120 unidades em Santos (SP), 90 unidades em Ipatinga (MG), 200 unidades em Paracatu (MG) e 152 unidades em Natal (RN). No dia 11, a SPU/MGI já havia publicado outras quatro portarias que declaram de interesse público quatro imóveis da União para provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa. Conforme previsto nestas portarias, a capacidade mínima de moradias populares que poderão ser construídas são de 1.000 unidades em Belém (PA), 500 em Uberlândia (MG), 120 em Itanhaém (SP) e 24 em Santos (SP).
As primeiras publicações foram no último dia 3 de agosto. Nesta primeira leva, foram destinados imóveis em Vitória (ES), São Paulo (SP) e Manaus (AM), que totalizam a capacidade de 291 habitações. Pelas portarias publicadas em agosto que destinam imóveis da União ao programa do governo federal de habitação popular, a capacidade total de unidades que serão construídas nos municípios anunciados é de, no mínimo, 2.667 moradias populares.
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União.
Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck.
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.
Correio do Povo
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