Agência de regulação do Estado deverá passar por reformulação
Deputados estaduais de diferentes campos ideológicos defenderam o fortalecimento da Agência Estadual Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), especialmente diante das recentes privatizações no Estado, como no caso dos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água.
O assunto recebeu destaque entre os parlamentares pouco antes da aprovação de Marcelo Spilki, ex-secretário estadual, para o conselho da agência. Ele foi indicado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Tendo como referência os atuais problemas enfrentados pela CEEE Equatorial na prestação de serviços e a possível demora na fiscalização, os deputados da oposição ressaltaram a importância do fortalecimento da agência. O deputado Pepe Vargas (PT) destacou as dificuldades da agência, que são, inclusive, de conhecimento público.
Citou a situação detalhada pelo ex-presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, ao sair do cargo, em abril, quando citou a falta de autonomia e independência do órgão.
Ao rever o seu voto, na legislatura anterior, contra a indicação de Senna à Agergs, a deputada Luciana Genro (PSol) destacou a preocupação com a redução do corpo técnico da agência nos últimos anos. “A privatização ocorre e ninguém fiscaliza”, questionou ela, ao pedir atenção do Executivo com o projeto.
A atual diretoria da Agergs apresentou um escopo de projeto de lei prevendo a reformulação das carreiras. O texto, assim como a proposta de reformulação, estão em análise pelo governo do Estado e ainda sem previsão de serem enviados à Assembleia. Nos bastidores, a expectativa é de que os textos só sejam enviados em 2024.
No campo à direita o assunto também ganhou destaque. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) também defendeu o fortalecimento da agência para que os serviços concedidos tenham qualidade e que evite-se os questionamentos sobre a importância das privatizações. “Para aqueles que como nós defendem que o Estado precisa ser menor, que o Estado precisa buscar através de parceiros privados a execução de serviços que o Estado não tem condições de executar e que são ofertados à sociedade, nós precisamos ter uma agência reguladora independente e forte”, pontuou.
Já o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil) ressaltou que a atual gestão da agência tem estado presente nas discussões sobre a qualidade dos serviços. Por fim, Guilherme Pasin (PP) reforçou a necessidade de reestruturação para a melhor prestação de serviço.
Correio do Povo
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