Singapuriana de 45 anos foi condenada por tentar traficar 31 gramas de heroína; Execução foi condenada por grupos de direitos humanos chamando ato do estado de "marco sombrio"
Singapura enforcou na sexta-feira (28) uma mulher condenada por tentar traficar 31 gramas de heroína, a primeira execução de uma prisioneira em quase duas décadas, no que grupos de direitos humanos condenaram como um “marco sombrio” para a cidade-estado e suas leis antidrogas notoriamente severas.
Saridewi Djamani, uma singapuriana de 45 anos, foi condenada à morte na prisão de Changi, informou o Departamento Central de Narcóticos (DCN) em nota divulgada horas depois do enforcamento.
Ela foi sentenciada à pena de morte obrigatória em 2018 depois de ser condenada por posse de 31 gramas de heroína.
“Ela recebeu o devido processo legal de acordo com a lei e foi representada por um advogado durante todo o processo”, disse o DCN, acrescentando que as leis de Singapura permitem a pena de morte para o tráfico de qualquer quantidade acima de 15 gramas de heroína.
Saridewi é a primeira mulher enforcada em Singapura desde a cabeleireira Yen May Woen, 36, em 2004, também condenada por tráfico de drogas.
Singapura mantém algumas das leis antidrogas mais severas do mundo e seu governo continua inflexível quanto ao fato de que a pena máxima funciona para deter os traficantes de drogas e manter a segurança pública.
Segundo a lei, qualquer um pego traficando, importando ou exportando certas quantidades de drogas ilegais como metanfetamina, heroína, cocaína ou produtos de cannabis recebe a sentença de morte obrigatória.
Singapura já enforcou 15 pessoas – incluindo estrangeiros e um homem com deficiência intelectual – desde que retomou as execuções por condenações por drogas no ano passado, no que os ativistas dizem ser um ritmo acelerado após encerrar um hiato de dois anos devido à pandemia.
“A pena de morte é usada apenas para os crimes mais graves, como o tráfico de quantidades significativas de drogas que causam danos muito graves, não apenas aos usuários de drogas individuais, mas também às suas famílias e à sociedade em geral”, disse o DCN.
Coro de críticas
O enforcamento de Saridewi provocou nova indignação de grupos de direitos humanos. “O governo de Singapura viola a crença humana na redenção e na capacidade de reabilitação ao insistir em tomar medidas drásticas e irreversíveis”, disse Celia Ouellette, fundadora do grupo sem fins lucrativos Responsible Business Initiative for Justice.
“Singapura arrisca não apenas sua reputação internacional, mas também seu futuro financeiro. É hora de abolir a pena de morte de uma vez por todas”.
Adilur Rahman Khan, secretário-geral da ONG Federação Internacional para os Direitos Humanos, com sede na França, chamou a execução de Saridewi de um “marco sombrio” e renovou os apelos ao governo de Singapura para interromper as execuções.
A especialista em pena de morte da Anistia Internacional, Chiara Sangiorgio, disse que a execução “desafiou as salvaguardas internacionais sobre o uso da pena de morte”.
“Não há evidências de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor único ou que tenha qualquer impacto sobre o uso e a disponibilidade de drogas. Enquanto países ao redor do mundo acabam com a pena de morte e adotam a reforma da política de drogas, as autoridades de Singapura não estão fazendo nada disso”, disse ela em um comunicado.
Números compartilhados pelo Ministério do Interior com a CNN em 2022 disseram que cerca de 50 pessoas estavam no corredor da morte, a maioria eram homens. O número de mulheres presas no corredor da morte não é conhecido.
O advogado criminal Joshua Tong disse que os condenados por tráfico de drogas geralmente são homens, mas ele já viu “sua cota” de infratoras de drogas. Sobre a questão dos crimes relacionados às drogas, Tong disse que geralmente “não há distinção entre homens e mulheres para punições criminais”.
“A única distinção feita seria se a punição corporal deve ser imposta”, acrescentou, observando que a lei de Singapura só permite o espancamento de homens.
Pena de morte para maconha
A morte de Saridewi foi a segunda execução realizada em Singapura nesta semana. Na quarta-feira (26), Mohd Aziz bin Hussain, de 57 anos, foi condenado à morte por traficar cerca de 50 gramas de heroína.
A execução de outro singapuriano, um entregador, está marcada para a próxima quarta-feira (2), disse a ativista Kirsten Han, do grupo local anti-pena de morte Transformative Justice Collective (TJC).
“O TJC condena, nos termos mais contundentes, a veia sanguinária do estado. Exigimos uma moratória imediata sobre o uso da pena de morte”, escreveu o grupo no X, anteriormente conhecido como Twitter.
CNN Brasil
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