Documento aponta suposto descumprimento de contrato por parte da concessionária
Novas denúncias em relação à reforma do Parque Harmonia foram encaminhadas por vereadores e entidades ambientais ao Ministério Público de Contas. O documento foi entregue ao procurador geral do MPC, Geraldo da Camino, em reunião na tarde desta quinta-feira (13).
Segundo representação apresentada ao órgão, há diversas irregularidades na execução e fiscalização do contrato de concessão. Uma delas é a suposta alteração societária do consórcio Gam3 Parks sem justa causa, o que seria vedado.
O documento questiona o aumento dos índices de construção previstos no edital original de concorrência pública e modificações no projeto, não teriam passado por estudos técnicos e não conteriam documentos como o EIA-RIMA, impacto de vizinhança, impacto ambiental e outros atualizados. Segundo a representação, o alvará expedido para as obras, teria levado em conta somente o projeto original apresentado.
Outro apontamento é em relação à utilização do espaço público pela concessionária. De acordo com a representação, oito shows ou festivais musicais ocorreram ou estão previstos para ocorrer no local em 2023, quando o contrato permitiria somente três eventos anuais desse porte.
O documento é assinado pelos vereadores Aldacir Oliboni e Jonas Reis (ambos do PT), pelo conselheiro do Plano Diretor Felisberto Seabra Luisi e pelas entidades Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), AtuaPoa - Coletivo em Defesa do Direito à Cidade e Acesso - Cidadania e Direitos Humanos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da GAM3 Parks. O consórcio não se manifestou até o momento.
Correio do Povo
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