Maioria no STF decide pela proibição da pesca de arrasto na faixa litorânea do Rio Grande do Sul

 Discussão chegou a nível federal após partido contestar lei aprovada na Assembleia Legislativa do RS

Decisão é válida para o litoral gaúcho, referente à pesca de arrasto. | Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória

Está proibida a pesca industrial de arrasto na faixa litorânea gaúcha de até 12 milhas náuticas, 23 quilômetros. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, por 7 a 1, nesta sexta-feira, para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que pretendia tornar inconstitucional a lei gaúcha que vetou esse tipo de pesca na faixa do litoral.

A pesca de arrasto utiliza grandes redes puxadas por um barco motorizado para fazerem uma varredura no fundo do mar. A modalidade é criticada por ambientalistas por capturar espécies antes da maturidade para reprodução.

A lei 15.223/2018 que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea gaúcha de até 12 milhas náuticas foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entanto, o Partido Liberal (PL) moveu uma ação questionando a constitucionalidade da lei, com o argumento de que o estado só poderia legislar sobre as águas superficiais ou subterrâneas presentes no território. 

A decisão no STF

O STF começou a julgar o caso em 23 de junho e o ministro relator Kassio Nunes Marques votou a favor da pesca de arrasto, pela inconstitucionalidade da lei gaúcha. “Não se pode admitir que lei estadual usurpe a competência legislativa da União e acabe por disciplinar questão de forma contrária à norma geral”, escreveu o relator. 

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, divergiu do relator, considerando constitucional a proibição da pesca de arrasto litorânea. “Trata-se de confusão entre conceitos de direito internacional e interno. Entre a União e o Estado gaúcho não existe hierarquia, subordinação ou dependência, mas apenas autonomia”, avaliou a ministra.

Acompanharam o voto de Rosa Weber os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até a publicação desta matéria, não haviam votado os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas a maioria foi alcançada.

Defensores da pesca artesanal consideram vitória

“Uma média de 14 mil famílias são beneficiadas com esta lei, que protege a pesca artesanal e garante a sustentabilidade”, avaliou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado estadual Zé Nunes (PT).

Ambientalistas também celebraram. “A vitória é múltipla: do meio ambiente, da cadeia produtiva da pesca artesanal e da sociedade civil organizada”, disse o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Correio do Povo