O ex-presidente não vai poder disputar eleições por oito anos, de acordo com o julgamento da corte eleitoral; a defesa deve recorrer
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento teve início no dia 22 de junho e se estendeu por quatro sessões. A ação apurava a conduta do ex-chefe do Executivo em uma reunião de embaixadores realizada no Palácio do Planalto no ano passado. Veja, abaixo, como cada ministro votou.
• Benedito Gonçalves
Na terça (27), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. Para Gonçalves, está configurado o abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo Gonçalves, houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do presidente e da posição de chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral".
• Raul Araújo
O ministro Raul Araújo votou, nesta quinta (29), contra tornar Bolsonaro inelegível. No voto, ele divergiu da inclusão no processo da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Araújo disse que votou a favor da inclusão do documento nos autos anteriormente para que fosse possível aprofundar a investigação (se havia relação entre a minuta e o processo em curso). No entanto, ele concluiu que “não há nexo” entre os casos.
• Floriano Marques
O ministro Floriano Marques votou para tornar o ex-presidente inelegível. Em sua fala, ele afirmou que "o que se está a julgar não é uma ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, o uso abusivo do poder". "Não é democrático querer metralhar, fulminar, extirpar qualquer ideologia, mas comportamentos abusivos devem ser coibidos", disse. Para o magistrado, houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade na reunião com embaixadores.
• André Tavares
O ministro André Tavares votou para tornar Bolsonaro inelegível. Para ele, não há apenas a "mera falta de rigor em certas proclamações", mas a "inequívoca falsidade perpetrada". "Com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral e na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos", disse.
• Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia também votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. "O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião, e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto", disse Cármen.
• Nunes Marques
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro, o ministro Nunes Marques votou contra tornar o ex-presidente inelegível. "Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Nada obstante, retornando ao objeto desta ação, considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", disse.
• Alexandre Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. "Essa convocação para realização de longa exposição — ou. como aqui várias vezes foi denominado. monólogo —, com fartos ataques ao sistema eleitoral, à Justiça Eleitoral e a seus membros, com utilização de flagrante desinformação e notícias fraudulentas replicadas pelas redes sociais do investigado e seus apoiadores, teve claro sentido de destruir a credibilidade do sistema eletrônico de votação e com finalidade de influenciar e convencer o eleitor de que estaria sendo vítima de grande conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais de 2022", afirmou.
R7 e Correio do Povo
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