Ação apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, no ano passado, quando apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, na próxima quinta-feira, o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. No mesmo dia, Bolsonaro estará em Porto Alegre cumprindo agenda na TranspoSul, maior feira e congresso de transporte e logística da região Sul do Brasil, na Fiergs, e em compromissos restritos a membros do seu partido.
Na chegada à Capital gaúcha, às 11h30 de quinta-feira, Bolsonaro terá recepção aberta no Aeroporto Salgado Filho, onde são aguardados membros de outras legendas. Na sexta-feira, ele participará de encontro restrito ao PL na Assembleia Legislativa e, em seguida, de um almoço com os membros da sigla.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho do ano passado, para tratar do processo eleitoral. No encontro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. Iniciando no dia 22, a Corte reservou outras duas sessões para continuidade da análise do caso, nos dias 27 e 29 deste mês.
O PDT, sigla que moveu a ação, alega que Bolsonaro, já pré-candidato à reeleição à época, cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele na reunião. Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. O caso é relatado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A defesa do ex-presidente alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização. Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”. “A reunião com embaixadores foi fora do período eleitoral, não foi durante os 45 dias (de campanha). O que o TSE tem a ver com isso?”, disse Bolsonaro.
Como funcionará o julgamento
No início do julgamento, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, faz o relatório do caso, que tem 43 páginas. Na sequência, representante do PDT, partido autor, se manifesta por até 15 minutos, seguido pela defesa de Bolsonaro, com o mesmo tempo. Após a defesa, o MPE apresenta seu parecer e o ministro relator lê o seu voto. Ao final, os outros seis ministros (Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Carmem Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes) exercem o seu voto.
Correio do Povo
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