Governo pediu suspensão de votação e quer tratar tema na reforma tributária, mas defensores pressionam pela aprovação
Após a bancada do governo no Senado pedir adiamento da discussão do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, defensores da proposta intensificaram as articulações para garantir a aprovação em benefício aos 17 setores que mais empregam e que atualmente são contemplados com a concessão.
O projeto é discutido em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso significa que, caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda não há uma data para o retorno das discussões na CAE e, enquanto isso, os acordos internos são construídos.
"Ainda estamos em um momento de retomada da economia por conta dos efeitos catastróficos da pandemia e com perspectiva de um cenário mundial que ainda trará desafios à geração de emprego. Prorrogar a desoneração da folha tem esse impacto direto: evitar a criação de uma nova dificuldade para os setores que mais geram emprego no país, justificando, portanto, a renovação do esforço do governo", defendeu o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD/BA).
O governo fala em "arredondar" a proposta antes de retomar a discussão. Mas o movimento da equipe econômica do governo é uma tentativa de tratar esse tema apenas na reforma tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também indicou a intenção da base em manter o foco na aprovação do novo marco fiscal.
"A desoneração da folha é uma medida em si boa, porque favorece as empresas que empregam muito. Porém, a validade da atual lei é em 31 de dezembro, e estamos na iminência de votar o arcabouço fiscal. Então, eu não acho conveniente, neste momento, fazer uma sinalização de mais renúncia, mesmo que seja uma continuidade", ponderou Jaques.
Na avaliação do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é natural que governo apresente uma proposta com novas regras fiscais e a possibilidade de reforma tributária, desde que "não se omita de entender que a política de desoneração obedece a uma lógica de manutenção de empregos". Gomes acredita que é do posicionamento do atual governo a defesa da manutenção de empregos. "Então, o Congresso dará uma resposta e é impossível que o governo não dê o olhar adequado para a desoneração desses 17 setores de emprego intensivo."
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Se trata de uma concessão ao empregador que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
A isenção foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
R7 e Correio do Povo
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