segunda-feira, 1 de maio de 2023

Meta afirma que PL das Fake News cria sistema 'similar ao de regimes antidemocráticos'

 

De acordo com a nota publicada, o projeto de lei 'precisa de mudanças'


No último sábado (29), o Meta, empresa de Mark Zuckerberg e dona de grandes nomes do segmento, como WhatsApp Instagram, se posicionou contra diversos tópicos levantados no PL 2630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”. Por meio de uma nota, a companhia afirma que o posicionamento do Projeto de Lei é “similar ao sistema de vigilância de sistemas antidemocráticos”. Entre as principais preocupações, destacam-se as novas regras de publicidade digital, que podem restringir o funcionamento de pequenas companhias de marketing. 

ENTRE AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES APONTADAS, DESTACAM-SE AS NOVAS REGRAS DE PUBLICIDADE DIGITAL, QUE PODEM RESTRINGIR O FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS COMPANHIAS DE MARKETING.

 

Foi também mencionado que o PL visa “atender a alguns poucos interesses econômicos”. Entre os impactos que as diretrizes podem causar, segundo o Meta, seria o encerramento da gratuidade dos seus serviços. A multinacional explica que “na sua forma atual, a legislação dificultaria que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”.

(Créditos: Austin Distel na Unsplash)

Outras críticas feitas pelo Meta ao texto do PL 2630/2020

Sobre o tópico que destaca que as redes sociais lucram com discursos de ódio, a nota destaca: “Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumento”. Ou seja, a gigante nega diretamente que as suas plataformas obtenham quaisquer vantagens ao permitir mensagens que violem os termos de uso. 

A GIGANTE NEGA DIRETAMENTE QUE AS SUAS PLATAFORMAS OBTENHAM QUAISQUER VANTAGENS AO PERMITIR MENSAGENS QUE VIOLEM OS TERMOS DE USO.

 

Complementando os pontos que, na opinião da Big Tech, devem ser melhorados, sobre a monetização de veículos de notícias: 

“A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria relações e práticas comerciais por conteúdo com direitos autorais. Não está claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustentável”.

Para encerrar, o monitoramento constante de conteúdos publicados, de acordo com a empresa, criaria uma “polícia da internet”. Para ler a nota completa do Meta, acesse o site oficial neste link

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