"Aberração", diz Artur Lemos sobre ações judiciais contra privatização da Corsan

 Secretário-chefe da Casa Civil defendeu que decisões que barram a venda da Companhia não têm bases legais

A privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não vai voltar a ser debatida se depender do governo, apontou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, nesta quarta-feira. As ações judiciais que impedem a venda da estatal são, para ele, infundadas.

“Uma aberração. É difícil você defender algo quando a tomada de decisão não encontra nenhuma guarida na legislação”, disse o secretário, durante o evento "Tá na Mesa", da Federasul. O integrante da administração de Eduardo Leite defendeu que as discussões já foram feitas e o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, seguindo os trâmites necessários.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, afirmou que os esforços atuais se assemelham aos da aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente, em 2019, em que o debate foi prolongado. Ele também criticou os processos judiciais que impedem a venda da Corsan. “Quando a gente percebe um prejuízo evidente, a partir de decisões liminares, aí não grita o empresário, mas o cidadão que todos nós somos”, argumentou.

O saneamento público gaúcho foi o tema da reunião-almoço que recebeu Lemos e a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.

Atualmente, os gaúchos têm 25,3% de esgoto tratado, longe dos 90% que pretende atingir até 2033. No evento, o Instituto apresentou resultados do "Estudo Sobre os Impactos Socioeconômicos e Geração de Empregos da Desestatização da Corsan", do Instituto e da GO Associados. “Diariamente, 445 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são lançadas em nossos rios e mares”, afirmou a especialista, com base em dados de 2021 do Rio Grande do Sul.

Investimento do RS no esgoto não chega a 30% do que seria o adequado, aponta especialista

É preciso aumentar os investimentos no setor em solo gaúcho, conforme Luana. A especialista afirmou que atualmente são investidos no Estado R$ 58 por habitante, por ano, enquanto o necessário para atingir a meta da universalização do esgoto seria necessário R$ 200 por habitante, anualmente.

O secretário-chefe da Casa Civil disse que a gestão atual investiu mais de R$ 600 milhões em água e esgoto, em 2022. “Foi o governo que mais investiu em saneamento no Rio Grande do Sul”, disse Lemos.  Segundo ele, o atraso da oficialização da venda da Corsan retarda a universalização do esgoto. “A população de baixa renda pagará o preço”, afirmou. 

Correio do Povo