Vereadores de Porto Alegre devem votar exclusivamente da licença-prêmio até o final de abril

 O projeto que dá fim ao benefício dos servidores municipais é uma das prioridades da gestão Melo

Enviado em agosto do ano passado à Câmara de Porto Alegre, o projeto que propõe a extinção da licença-prêmio dos servidores municipais deverá ser votado até o final de abril, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Idenir Cecchim (MDB). A proposta é prioridade da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) desde o final de 2022, mas a discordância nas discussões na Comissão de Educação e o recesso dos vereadores acabou adiando a pauta para 2023. Nos bastidores, a falta de apoio em torno da proposta , apesar de o prefeito ter ampla base, é considerada uma das causas da demora na votação do projeto.

O projeto de lei do Executivo já foi aprovado na CCJ, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE) e teve audiência pública realizada no último dia 16, estando apto para a votação no Plenário.

Entenda o projeto

Pela regra atual do município, após cinco anos de serviço com assiduidade, os funcionários públicos têm o direito de se afastarem das funções por três meses, como uma espécie de bônus. Em muitos casos, porém, a licença não é exercida e a prefeitura deve indenizar os servidores ao final do tempo de serviço.

Segundo a prefeitura, os encargos gerados por licenças não usufruídas por 148 servidores implicaram o pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões em indenizações entre 2017 e 2022. Em relação às demandas judiciais, existem em tramitação, aproximadamente, 1.260 processos de indenizações de licença-prêmio não embarcados, somando mais de R$ 52 milhões. Sobre os gastos públicos, o prefeito Sebastião Melo afirmou que ao poupar o dinheiro da licença-prêmio, levaria a verba para atender às necessidades dos bairros mais populares da capital.

Rebatendo a posição da gestão atual da cidade, o vereador e ex-diretor-geral do Sindicato dos Municípios de Porto Alegre (Simpa) Jonas Reis (PT) diz que “não é preciso a prefeitura retirar direitos para ter dinheiro”, reiterando o superávit de R$ 516 milhões atingidos em 2022.

Se aprovado a proposta que acaba com a licença-prêmio, aqueles servidores que já a adquiriram terão suas licenças asseguradas e os que tinham gozado ao menos 60% do período aquisitivo (cerca de três anos de exercício), até a promulgação da regra, também terão ao direito benefício, que não existe para os servidores federais desde 1997 e, para os estaduais, desde 2019.

O diretor financeiro do Simpa, Assis Brasil Olegário Filho, lamentou a proposição, afirmando que a licença-prêmio “é um dos poucos direitos que ainda temos”. Reforçando a importância e a necessidade dos servidores, Olegário Filho, que também é professor da rede municipal, indaga que “na hora das catástrofes, todos recorrem ao serviço público”.

Correio do Povo