TSE mantém sob sigilo alegações finais de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

 A defesa do ex-presidente queria que o acesso aos documentos se tornasse público, mas o ministro recusou o pedido

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que a Corte retirasse o sigilo que tinha sido imposto às alegações finais de uma ação que pode torná-lo inelegível. Os advogados do próprio ex-presidente tiveram solicitado ao TSE que a última manifestação de Bolsonaro antes de a ação ser levada a julgamento fosse colocado sob sigilo , alegando que o documento continha informações protegidas por segredo de Justiça.

A defesa, contudo, voltou atrás e pediu a quedada do sigilo depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) defender a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo os advogados de Bolsonaro, trechos da manifestação do MPE vieram ao público mesmo permanecendo sob sigilo. Por isso, não fazia sentido a medida ser mantida.

Entretanto, o ministro Benedito Gonçalves avalia que a manutenção do sigilo é necessária para preservar informações consideradas sensíveis e evitar "a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do julgamento até o julgamento do processo".

Segundo ele, a defesa de Bolsonaro até pode levar a público as alegações finais do ex-presidente, desde que tenha o cuidado de ocultar dados avançados. De acordo com Gonçalves, "é dever de todos que produzirem ou acessarem as alegações finais e parecer preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliações nas referidas peças".

“Os próprios investigados, se assim entenderem, adotarão as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a eficácia consignada no despacho”, afirmou o ministro.

A ação em análise no TSE apurou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando ele suspeitou sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e combater o sistema eleitoral brasileiro.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre a eleição feita pelo ex-presidente foi capaz de afetar a confiança de parte da população brasileira na reclamação dos resultados das urnas.

"Percebeu-se uma inédita manifestação de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimos. o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.

R7 e Correio do Povo