Denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública; se aceita pela Justiça, transforma acusados em réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 3, no plenário virtual, o julgamento de mais de 250 denúncias contra pessoas acusadas de participação dos atos extremistas e de vandalismo de 8 de janeiro . As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
No plenário virtual, não há discussão entre os ministros, apenas depósito de votos no sistema. Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o que interrompa o julgamento, a discussão é levada ao plenário físico. Nesta semana, o Corte formou a maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos de vandalismo.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas nos inquéritos que tratam dos atos extremistas, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao termo das questões. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na consideração pelos crimes apontados.
R7 e Correio do Povo
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