Dois ministros já votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pode resultar na alteração do entendimento sobre a obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial a sindicatos no Brasil.
Se não houver pedido de vista ou destaque, a decisão será finalizada na próxima segunda-feira (24). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
Até agora, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança do imposto sindical estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.
O relator da ação, Gilmar Mendes, mudou seu entendimento em relação ao julgamento realizado em 2018 após os apontamentos feitos pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Conforme informações do portal jurídico Migalhas, o STF declarou, em 2018, a inconstitucionalidade do imposto sindical. Mas o debate não foi encerrado naquela ocasião.
Após o julgamento, houve a apresentação de um recurso no qual os sindicatos alegam omissão e contradição na decisão colegiada, ao argumento de que teria ocorrido confusão entre a jurisprudência relacionada à contribuição assistencial e à confederativa.
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