Moraes diz que big techs não podem ser consideradas "terra sem lei" e cobra regulação

 Ministro do STF e presidente do TSE defendeu ainda que empresas como o Google considerem empresas de publicidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou, nesta sexta-feira (31), a atuação das grandes empresas do ramo digital na divulgação de informações. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a regulamentação dessas mídias.

"Como é possível que até hoje todas as big techs e as plataformas aceitem empresas de tecnologia e de informática e não de publicidade e mídia? A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade", declarou o ministro durante o seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

"As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei, há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual ?”, questionou o ministro. 

Ele discursou no painel sobre liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade. "O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões e milhões de pessoas", criticou Moraes, referindo-se às empresas de tecnologia.

Para o ministro, as plataformas digitais foram "instrumentalizadas" em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver controlados para evitar que isso tenha sido gerado novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. janeiro", afirmou.

Moraes acredita que as correntes políticas são usadas como redes sociais para desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema-direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente."

Discussão

Nesta semana, o STF promoverá audiências públicas sobre o tema. Cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet.

O debate envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da Internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal.

R7 e Correio do Povo